24 de novembro de 2017
Agricultura
11 de abril de 2017 - 16:44

Funrural não reflete realidade do setor

Segundo a Aprosoja, cobrança sobre o faturamento bruto pode onerar mais ou menos o produtor, conforme a atividade agrícola que ele exerce

Marina Salles

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), como o próprio nome diz, financia benefícios de quem trabalha no campo. É direcionado hoje, em parte, para a garantia de direitos, como a previdência social ou o pagamento de auxílio doença da categoria.

Criado em 1963, o Fundo ganhou destaque nas discussões do setor desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a considerar sua cobrança constitucional, no último dia 30 de março. Em 2001, a Justiça Federal entendeu que a cobrança era ilegal, em função de alterações que foram feitas na sua regulamentação.

A nova decisão, de março deste ano, põe em dúvida como ficará a situação de cerca de 15 mil processos, para indeferir o pagamento, que corriam no Judiciário. O imposto, que tem alíquota de 2,1%,  é cobrado sobre o faturamento bruto do produtor.

De acordo com Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja-MT, o Funrural onera mais o produtor de determinados cultivos do que de outros, criando distorções. “No caso da produção de frutas, por exemplo, o produtor precisa contratar muitos funcionários, o que não acontece com a soja – que é um cultivo tecnificado e exige a compra de máquinas e investimentos em tecnologia. Mas, ainda assim, sobre o faturamento das duas lavouras incidiria o Funrural”, explica. Diferente do que passa a vigorar com a decisão do STF, o que ele, e outras entidades do setor, propõe é que os encargos sejam cobrados  sobre a folha de pagamento no caso de culturas como a soja e o milho.

“Considerando que com a soja o produtor tem uma margem de 10%, incidindo sobre isso a alíquota de 2,1%, o Funrural abocanharia 21% do lucro do produtor”, afirma, “onerando o produtor sem que isso fosse recolhido por conta da mão de obra”.

Até o momento, não foi acordado se haverá cobrança do pagamento de débitos retroativos de produtores que entraram com liminar na Justiça, contra o pagamento do imposto, ou que deixaram de pagar o Funrural sem abrir processos. “O que esperamos é que se isso de fato for cobrado que seja escalonado, para não impactar o planejamento da próxima safra, ainda mais em um momento de queda do preço das commodities”, diz o presidente da Aprosoja-MT. “ O que tem que ficar claro é que não estávamos recolhendo porque tínhamos a nosso favor a decisão de um juiz de primeira instância, considerando essa cobrança inconstitucional”. 

Hoje, o Funrural só não incidiria sobre o produtor (pessoa física) em caso de exportação direta – sem intermédio de tradings – o que segundo Dalcin é garantido pela Lei Kandir. 

Fonte: Portal DBO

Comentário