18 de dezembro de 2017
Carne
1 de novembro de 2017 - 18:08

Diretor-executivo da Acrimat questiona uso do Fesa pelo governo

Luciano Vacari também comenta viagem à China para promover a carne mato-grossense

Thuany Coelho

O diretor-executivo da Associação de Criadores de Mato Grosso, Luciano Vacari, questionou, em entrevista ao Portal DBO, a mudança de uso dos recursos do Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado (Fesa) por meio de decreto governamental. “Entendemos que o Fesa é um fundo privado, de contribuição exclusivamente dos produtores e da indústria frigorífica do Estado com objetivo específico de custear emergências sanitárias. Não entendemos como justo destinar via decreto parte de recursos privados para custear ações governamentais”. 

O governador em exercício de Mato Grosso, Carlos Fávaro, assinou na sexta-feira, 10, o Decreto n. 1.260, que regulamenta a Lei n.10.486, que dispõe sobre a defesa sanitária animal e o fomento à cadeia da carne no Estado. Entre os pontos do decreto, está o uso de recursos do Fesa para o controle da defesa sanitária e a promoção da cadeia da carne. Após a publicação do decreto, entidades do Estado se pronunciaram de forma contrária à medida. Além da Acrimat, assinaram a carta pública as Associações dos Criadores do Sul e do Norte de Mato Grosso (Criasul e Acrinorte), a Associação dos Criadores do Vale dos Arinos (Acrivale) e o Sindicato da Indústria Frigorífica de MT (Sindifrigo-MT).

Segundo Vacari, a entidade sabe da importância da defesa sanitária e do fomento da cadeia, mas diz que é preciso continuar a conversa sobre o tema antes de uma decisão e que apenas uma reunião foi realizada. Em nota de esclarecimento, o governo de Mato Grosso afirma que o Indea solicitou a participação da Acrimat na discussão do decreto há quatro meses e que acredita que a manifestação foi feita de forma antecipada e sem conhecimento total do ato.

O comunicado coloca que em reunião no fim de outubro com representantes do Fesa e do setor produtivo, ficou definido que o decreto poderia destinar recursos para prevenção e controle da defesa sanitária, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), além de fomento da cadeia, sob responsabilidade do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), sem que houvesse aumento de custos ao produtor. “Na atual conjuntura econômica, o Governo do Estado não pode destinar recursos públicos para o desenvolvimento da cadeia da carne, principalmente, quando se têm problemas prioritários, como a saúde e o pagamento dos servidores públicos. O Imac deve ter independência financeira, ou seja, os recursos obtidos dos produtores devem ser investidos no desenvolvimento da própria cadeia da carne”, diz a nota. (Confira a nota na íntegra após o vídeo).

Na entrevista ao Portal DBO, o diretor da Acrimat também contou sobre sua viagem à China para promover a carne do Estado. “Temos apenas um frigorífico autorizado a exportar para a China. Então, mostramos o potencial da carne para vários compradores e esperamos que a China volte seus olhos de maneira mais forte para o Estado. Como o Estado que tem o maior rebanho do país tem apenas uma planta habilitada?”. Assista ao vídeo:

 

 

Referente à manifestação de repúdio emitida pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), juntamente com outras entidades, neste domingo (12.11), sobre o Decreto n. 1.260, que regulamenta a Lei n.10.486, que dispõe sobre a defesa sanitária animal, o Governo do Estado esclarece que:

1. Diferentemente do que foi informado na nota, há quatro meses o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) solicita a participação da ACRIMAT na discussão da minuta do referido decreto. Sugeriu, inclusive, que a Superintendência da instituição levasse o assunto em assembléia para deliberação com os associados, o que não ocorreu.

2. Em reunião, promovida na Acrimat, no dia 26 de outubro, com representantes do Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado (FESA) e setor produtivo, ficou definido que o decreto poderia destinar recursos para prevenção e controle da defesa sanitária, por meio do Indea-MT, além da promoção e fomento da cadeia da carne, sob a responsabilidade do Instituto da Carne mato-grossense (IMAC), sem que houvesse aumento de custos ao produtor rural. Conforme acordado durante a reunião, as ações de fomento e promoção da cadeia da carne viriam da contribuição da indústria frigorífica.

3. Em relação à legalidade do decreto, toda a minuta foi analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) dentro da regulamentação da Lei 10.486, objetivando a aplicação dos recursos na defesa sanitária, por meio do Indea-MT. A administração pública tem legitimidade para regulamentar as leis do Estado, sem ferir a autonomia estatutária dos fundos privados.

4. Na atual conjuntura econômica, o Governo do Estado não pode destinar recursos públicos para o desenvolvimento da cadeia da carne, principalmente, quando se têm problemas prioritários, como a saúde e o pagamento dos servidores públicos. O IMAC deve ter independência financeira, ou seja, os recursos obtidos dos produtores devem ser investidos no desenvolvimento da própria cadeia da carne.

5. Por último, observamos que, na nota, as próprias entidades admitem que irão fazer uma “profunda análise” do referido decreto, o que deixa claro que a manifestação de repúdio foi feita de forma antecipada e sem o devido conhecimento do ato. 

Fonte: Portal DBO

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