O relator da PEC 42/2019, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados (Lei Kandir), afirmou que vai propor uma emenda substitutiva para manter o setor agropecuário isento do imposto.
“Tem sido o agronegócio, ao longo desses últimos anos, o viés com o qual a economia brasileira tem se salvaguardado, do ponto de vista dos números de sua balança comercial, e também dos efeitos a todos aqueles que produzem. Onerar esse setor seria um retrocesso”, declarou Veneziano durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na última terça-feira, 30 de outubro.
Ainda de acordo com Veneziano, o autor da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também está comprometido com a retirada do agronegócio do fim das isenções. Em nota, o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que era esperada pelo colegiado e que o setor não pode mais arcar com nenhum tributo. “Não permitiremos, em hipótese alguma, nenhum centavo de acréscimo na tributação do agro brasileiro, de qualquer natureza”, afirmou o parlamentar.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estima que o fim da Lei Kandir causaria uma queda de R$ 47,8 bilhões no faturamento do agronegócio brasileiro e, consecutivamente, para a receita de estados e municípios. O estudo aponta também que as exportações de soja e milho cresceram 654% e 3.7678%, respectivamente, desde a aprovação da Lei Kandir. A agropecuária responde hoje por 48% das exportações brasileiras.
