O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou nesta quinta-feira (21) consulta pública de três normas para a atualização de requisitos para o registro de estabelecimentos produtores de material de multiplicação animal. Os prazos das consultas são de 45 dias.
As propostas atualizam os requisitos para o registro e funcionamento de Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos; CCPS de suínos; e CCPS de Laboratórios de Sexagem de Sêmen Animal (LSSA).
“As atualizações visam a adequação aos avanços biotecnológicos e necessários ao setor produtivo, além do aprimoramento dos procedimentos e da gestão das atividades de fiscalização”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Animal, Eduardo de Azevedo.
Dentre as mudanças, destacam-se a adequação das exigências de instalações para atender a dinâmica de coleta e processamento de material de multiplicação de cada cadeia produtiva, as novas classificações de estabelecimentos, a atualização de procedimentos para registro de estabelecimento e inscrição de reprodutores doadores de sêmen, e a revisão das informações para identificação de produtos que serão disponibilizados aos consumidores.
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As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
