Menu
Menu

CNA recorre de decisão de multa por tabela do frete

Entidade acredita que medida é inconstitucional e fere o princípio da livre concorrência

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recorreu nesta quinta, 13 de dezembro, da decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou no dia anterior, 12, a suspensão da aplicação de multas pelo eventual descumprimento da tabela de preços mínimos de frete do governo.

Relator das ações contrárias ao tabelamento que aguardam julgamento no Plenário da Suprema Corte, Fux acatou na semana passada o pedido da CNA e suspendeu a aplicação das penalidades impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de até R$ 10.500, para quem descumprisse o tabelamento.

No entanto, o próprio ministro, após analisar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), voltou atrás e anulou a decisão tomada há uma semana.

A CNA é contra o tabelamento do frete por considerar que a medida é inconstitucional e fere o princípio da livre concorrência, além de causar insegurança jurídica ao setor agropecuário. A entidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para pedir o fim da medida.

O julgamento do caso pelos ministros do STF ainda não tem data definida

Fonte: CNA

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on skype
Skype
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on email
Email
Share on pocket
Pocket

Posts Relacionados:

Menu


janeiro

16janallday18Show Tec(O dia inteiro) Resumo do Evento: O maior evento do Agro de Mato Grosso do Sul.

16jan(jan 16)07:0018(jan 18)18:00Dinetec 201907:00 - 18:00 (18)

24janallday25Fundação MT em Campo - 2019(O dia inteiro)

30janallday02fevItaipu Rural Show(O dia inteiro) Resumo do Evento: O Itaipu Rural Show é uma exposição segmentada no agronegócio.

GALERIA DE FOTOS DO INSTAGRAM

Acompanhe e compartilhe:

SOBRE A MÍDIA DBO

A DBO Editores Associados, fundada em junho de 1982, sempre se caracterizou como empresa jornalística totalmente focada na agropecuária. Seu primeiro e principal título é a Revista DBO, publicação líder no segmento da pecuária de corte. O Portal DBO é uma plataforma digital com as principais notícias e conteúdo técnico dos segmentos de corte, leite, agricultura, além da cobertura dos leilões de todo o Brasil.

ANUNCIE DBO

Acompanhe aqui o vídeo da edição mais recente da Revista DBO. Para ver os destaques das outras edições, basta clicar aqui.

ASSINE A REVISTA DBO

Revista DBO
Ligue grátis: 0800 110618
(Segunda a sexta, das 08h00 às 18h00)

2018 DBO - Todos os direitos reservados

X