Muitas coisas andam acontecendo por esse gigantesco Brasil, enquanto o Congresso se prepara para debater e aprovar em plenário as alterações na lei que regula o uso da terra. Alguns acordos estão previstos, o que é saudável, pois acordos são sempre melhores do que boas demandas jurídicas. "O Ministério do Meio Ambiente nunca concordou com anistia a desmatador. A quem cometeu crime ambiental, desrespeitando a lei, não cabe anistia", frisou a ministra Izabella Teixeira, durante debate sobremeio ambiente no Rio de Janeiro.
Apesar de reconhecer que o tema continua polêmico entre os parlamentares, polarizados entre ruralistas e ambientalistas, a ministra mostrou-se mais otimista quanto aos rumos das negociações. Segundo ela, existe hoje predisposição de todos os atores para o diálogo e para a construção de convergência, numa perspectiva muito diferente da de 2010. "O clima é outro: é de negociação e muito positivo", afirmou. A conferir. Nem a chuva conseguiu atrapalhar a mobilização nacional para aprovação do novo Código Florestal, na manifestação que ocorreu dia 5 de abril em Brasília. Mais de 24 mil produtores rurais de todo o Brasil se reuniram na Esplanada dos Ministérios para pedir a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP), que atualiza a legislação ambiental, na Câmara dos Deputados.
A caravana de produtores de Mato Grosso foi uma das que mais se destacou entre os participantes. Agricultores e pecuaristas de várias regiões do Estado percorreram longas distâncias para acompanhar o evento histórico do setor produtivo. Ao todo 1,6 mil produtores rurais de Mato Grosso participaram da mobilização nacional.Além deles, estavam presentes representantes de classe, a diretoria do Sistema Famato e presidentes de sindicatos rurais. O presidente do Sistema Famato, Rui Prado, avalia que a manifestação superou as expectativas de organização e envolvimento do setor produtivo: "Mais de 20 mil produtores de todo o Brasil estavam envolvidos com a causa. A mobilização demonstrou não apenas a organização da classe produtora, mas também a qualidade das informações apresentadas durante o evento. Muitos parlamentares se mostraram comprometidos com a votação".
A mobilização contou com a presença de diversos deputados federais e senadores da bancada ruralista. Eles fizeram discursos no palco montado em frente ao Congresso Nacional. Praticamente todos os deputados de Mato Grosso participaram do encontro e os senadores Pedro Taques, Blairo Maggi e Jaime Campos se comprometeram com a causa. "Mais uma vez o setor produtivo mostrou sua força em fazer uma manifestação pacífica e ordeira", afirmou Seneri Paludo, diretor executivo do Sistema Famato.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-GO) reforçou que o novo código vai conciliar produção e preservação. Ela defendeu a aprovação do substituto do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) como forma de legalizar a produção de alimento no país. "Não estamos pedindo nada a ninguém. As áreas de produção no Brasil já são suficientes para aumentar a produção de alimentos emtrês vezes, e a pecuária, em quatro vezes. Queremos apenas legalizar o patrimônio que não é apenas do produtor, mas do Brasil".
O evento começou na manhã, e no final da tarde foi realizado um abraço simbólico no Congresso Nacional Cerca de 12 mil ha de soja cultivados na região de Querência, nordeste deMato Grosso, estavam prestes a apodrecer no campo no início de abril. Não bastasse o longo período de chuvas que assolou as lavouras, agora a colheita foi interrompida por embargos ambientais expedidos pelo IBAMA, por falta de licenciamento ambiental. No total são 87 interdições, sendo 34 em propriedades privadas, as demais em assentamentos do INCRA.
De acordo com o assessor jurídico da região, Marcelo da Cunha, a principal queixa dos produtores quanto aos embargos é que das 34 propriedades, 33 aderiram ao programa de regularização ambiental do Estado, oMT Legal. Dessas, 10 propriedades possuem o CAR (CadastroAmbiental Rural), enquanto que o restante dos processos protocolados está emperrado na SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), aguardando a liberação. "O município tem 80,51%das áreas inseridas na base cadastral do Estado. Isto mostra o comprometimento da região com o cumprimento da legislação", informou o advogado.
Segundo Cunha, os produtores têm sido surpreendidos com as ações de fiscais do IBAMA.Além da interdição das áreas, os servidores do órgão orientam as armazenadoras a não comprar soja das propriedades vistoriadas. "Tem produtor que, mesmo com o CAR, não consegue vender um grão de soja sequer por conta das autuações". O presidente da FAMATO, Rui Prado, busca uma solução para o problema. Segundo ele, um acordo entre a SEMA e o IBAMA garante, por meio do MT Legal, que os produtores que buscarem a regularização até o prazo de 16 de novembro de 2012 não sofrerão penalidades ambientais. "Uma vez que o produtor buscou o programa, ele já demonstrou o interesse emse regularizar.
Os processos deCAR pendentes precisamser liberados para dar continuidade à colheita, ou boa parte da safra do município estará comprometida". Prado ressaltou que apenas a aprovação do Código Florestal, pode resolver de vez os entraves ambientais do MT. No caso de Querência, a atual legislação determina que as propriedades mantenham 80% de Reserva Legal, o que desagrada a maioria dos produtores que chegou ao município na década de 80, quando eram permitidos manejos de 50%das áreas. "Com a atualização da legislação federal os estados poderão indicar, por meio dos ?zoneamentos', as áreas já consolidadas. Nestes casos, o Código prevê o direito adquirido".
A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) informa que os produtores rurais capixabas estão preocupados com as mudanças no Código Florestal Brasileiro, que estão próximas de serem votadas no Congresso. Um estudo realizado pelo Cedagro revelou que, se o código for aplicado, em média 40% das áreas rurais capixabas teriam que se transformar em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A pesquisa não levou em consideração a área de reserva legal. Em alguns casos estas ainda somariam mais 20%de áreas a serem preservadas.
O estudo mostrou ainda uma enorme variação entre as diferentes regiões do Espírito Santo. Enquanto na região serrana cerca de 50% da área agrícola teria que ficar em APP's, na região de tabuleiros (região norte, plana) esse percentual seria de 20%. "É preciso atualizar a legislação antiga e ultrapassada, que data de 1965. Mas não se pode avançar em questões ambientais sacrificando as culturas econômicas tradicionais. Temos que olhar para o futuro, aplicando bom senso, justiça, legalidade e alicerce técnico e científico. Responsabilizar e criminalizar sem análise criteriosa desconstrói e atrasa o alcance de objetivos comuns à sociedade", comenta o presidente da Faes, Júlio Rocha.
Os fiscais do IBAMA andam aplicando as leis ainda vigentes, e muitos produtores fazem cálculos de como vai ficar a sua situação individual. Efetivamente precisamos de um regulamento jurídico único, e não de milhares como temos hoje em vigor, sujeitos à interpretação de fiscais, pois alguns são cruéis na aplicação da ideologia ambiental, e lavram multas impagáveis, e outros são corruptos no achaque dos incautos que se acham espertos.