Nesta terça-feira (15/9), no final do dia, foi ao ar o programa DBO Entrevista, com a discussão do tema “reforma tributária”. O programa foi o fechamento de uma série de reportagens feitas pela DBO, e contou com a participação do deputado federal (MDB-RS) Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o advogado tributarista Fábio Pallaretti Calcini, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, e o economista Daniel Latorraca Ferreira, superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), de Cuiabá.
Com a fala de Moreira, a depender do trabalho dos 284 parlamentares da FPA, cai por terra a preocupação de aumento da carga tributária e o fim de benefícios fiscais, levantada pelas reportagens da DBO com base em estudos do Imea e da própria Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).
“A frente parlamentar que eu presido não tem voto para aprovar uma reforma tributária, mas tem para não deixar tributar o agro”, afirma Alceu Moreira, presidente da FPA.
“Quem pensar em aprovar uma reforma tributária e avançar no bolso do produtor brasileiro, que tire o cavalo da chuva. Lá [na Câmara] não passa. Nós não vamos permitir tributar iPhone igual o feijão. Ou carro de luxo igual macarrão. Isso, com certeza, não”, diz o presidente da FPA.
Recapitulando
Há três propostas em discussão no Congresso, hoje, que podem moldar o texto final do relatório do Projeto de Lei que alterará o sistema tributário brasileiro. São elas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, defendida pela Câmara dos Deputados; a PEC 110/2019, do Senado; e o Projeto de Lei 3887/2020, de autoria do governo federal.
Atualmente, a PEC 45 é a proposta que mais pode onerar o agro, derrubando incentivos fiscais e aumentando a carga tributária com uma alíquota única de 25%.
No entanto, segundo Moreira, o entendimento está próximo e não haverá chance para o aumento da carda do agro. “Não há nada mais injusto no mundo do que cobrar de quem não deve e pagar quem não merece”, diz Moreira.
“A saída da economia do Brasil será pelo empreendedorismo, pela ampliação da nossa economia, pelo volume da própria indústria, pelo crescimento do agro, pela melhora da nossa qualidade de crédito e pela conquista de novos mercados. A solução é pelo crescimento dos setores e não pela tributação.”
Impressão equivocada o agro
Para Calcini, professor da FGV, por trás dos benefícios do agro há uma carga tributária muito relevante e que se aumentada derrubaria de vez a competitividade desse setor da economia.
“Não há como tratar de forma equalitária um setor que tem peculiaridades. Os incentivos não são só no sentido de benefício tributário, são uma forma de tratar de forma adequada o setor”, explica Calcini.
“O que nós temos de vocação é o agronegócio. Ele é a nossa força motriz e um grande contribuinte quando observado do ponto de vista de toda a sua cadeia”, diz o professor da FGV.
Segundo um estudo da CNA, em 2018, o agro recolheu R$ 489 bilhões em impostos, o que equivale a 21,5% do total arrecadado por todo o País e uma carga tributária de 32,7% em relação ao PIB do agronegócio naquele mesmo ano.
Mais carga, menos investimentos
Para o superintendente do Imea, Daniel Latorraca, uma maior carga tributária, além de comprometer os custos e inviabilizar atividades no campo, vai refletir em cada vez menos investimentos.
“A partir do momento que se começa a pegar a parcela da remuneração desse produtor rural, seja ele pequeno, grande ou médio, e transfere isso para o Estado, na verdade, isso diminui a capacidade de investimentos”, diz ele.
“Então, você não está indo ao encontro do objetivo que é gerar mais investimento aqui no Brasil”, afirma Ferreira.
Confira na íntegra a edição do DBO Entrevista, no link abaixo e compartilhe com a equipe da sua fazenda:
