A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) lamentou, em nota, a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), de liberar a importação de matéria-prima para a produção de biodiesel. A resolução foi aprovada na terça-feira (17/11) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição na quarta (18/11) do Diário Oficial da União.
A Abiove disse ter sido comunicada de que a medida seria restrita para o Leilão 77, cujas entregas acontecem em janeiro e fevereiro de 2021, “com fins claros de garantir o B12”. “A publicação da resolução da forma como está, no entanto, sem trazer uma especificação de data, volume e prazo limites para a realização da importação, implica mudança de regras que geram instabilidades desnecessárias, prejudicando a previsibilidade e a segurança dos investimentos”, afirmou a associação, em nota.
Segundo a Abiove, a mudança de uma regra consolidada prejudica toda a indústria brasileira de extração de óleos vegetais e de gorduras animais, que atua desde o início do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), em 2005, para garantir o abastecimento nacional de matérias-primas para a produção de biodiesel. “A eliminação desse vínculo coloca em risco a industrialização da soja no Brasil, a produção de farelo de soja e o abastecimento da cadeia de proteína animal, com impactos para os consumidores brasileiros”, disse a associação.
A Abiove reforçou ainda o setor de biodiesel concluirá o ano com produção de 6,4 bilhões de litros do biocombustível, crescimento de 8,8% em relação ao ano passado. “A liberação do uso de matérias-primas importadas para produção de biodiesel deve ser urgente e adequadamente restrito ao L77 para não colocar em risco o desenvolvimento de longo prazo do setor”, afirmou a associação.
