A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) divulgou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 04/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, que propõe mudanças à Lei nº 7.263, criadora do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo a entidade, alíquotas do fundo passariam a incidir sobre a produção de miúdos, carne com osso e sem osso, além dos atuais 23,5% sobre a UPF vigente no Estado que já incidem sobre o abate do boi.
Outra reclamação do setor pecuário é de que os recursos recolhidos deixariam de ser 100% aplicados em melhorias na logística de escoamento, para também atenderem a áreas como saúde e educação.
“Vimo-nos obrigados a acatar a reedição do Fethab 2 e ainda teremos que ver apenas 30% dessa contribuição sendo aplicada em infraestrutura, o que consideramos uma afronta, visto que a destinação original de tal fundo era, única e exclusivamente, para transporte e habitação”, disse o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, no comunicado.
O executivo ainda enfatiza que o setor não foi atendido e “está indignado” com a forma “autoritária” com que o atual governo tem conduzido certas questões que têm efeito direto sobre o cotidiano dos mato-grossenses. Sobre a porcentagem acrescentada aos miúdos e carnes com ou sem osso, o presidente comenta que: “está incerto o valor, queremos que seja zero, eles falaram em cobrar 0,02 por Kg”.
Para a Acrimat, os pequenos produtores, que são maioria no Estado, seriam alguns dos principais afetados pela mudanças defendidas no PL.
Fonte: ESTADÃO & Portal DBO.
