O Ministério da Agricultura informou nesta terça-feira, 21 de maio, que Brasil e China chegaram a um entendimento nas consultas que têm sido realizadas no âmbito do contencioso do açúcar iniciado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A pasta lembra que as consultas haviam sido solicitadas pelo Brasil em vista da aplicação, pela China, de salvaguardas na forma de sobretaxas às importações de açúcar. No pedido de consultas, o Brasil também abordou a administração de cota tarifária mantida pela China para a importação de açúcar, bem como a operação de um sistema de licenciamento automático para importações do produto fora da quota.
“Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria”, diz a pasta em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores. “O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa.”
Indústria comemora acordo
Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) avaliou como importante o compromisso da China de não renovar a política de salvaguarda para a entrada de açúcar estrangeiro no país a partir de maio de 2020. “O governo brasileiro foi sensível e agiu com rapidez para reverter o impacto que as medidas chinesas causaram nas exportações”, disse o diretor executivo da Unica, Eduardo Leão.
Conforme a Unica, até o início da salvaguarda, a China era o maior mercado do Brasil, com mais de 2,5 milhões de toneladas de açúcar por ano-safra. Em 2018/2019, 890 mil toneladas foram embarcadas para o país. “A expectativa é que as exportações para o país possam retornar no próximo ano aos patamares anteriores à salvaguarda. Há também a possibilidade de o Brasil colaborar com o país a ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética e, com isso, atender as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa e melhorar a qualidade do ar em suas grandes cidades”, disse Leão.
A entidade lembra que a China estabelece uma cota de importação anual de 1,95 milhão de toneladas de açúcar com tarifa de 15%. “Volumes extracota, até 2017, tinham 50% de tributo. Com a salvaguarda, volumes extracota passaram a ser taxados em 95%, com uma progressão decrescente ano a ano até o final do prazo, em maio de 2020”, explica. Também era dada preferência de importação a países com menor participação no volume – o que excluía o Brasil.
A barreira comercial foi alvo de pedido de consulta na Organização Mundial de Comércio (OMC) pelo governo federal, que passou a negociar a reversão do quadro. Desde o início da salvaguarda, representantes da Unica visitaram duas vezes a China para reuniões com o governo e o setor produtivo. No Brasil, a equipe assessorou o governo na negociação.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
