Novas diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) passarão por consulta pública a partir de outubro, segundo informou o Ministério da Agricultura. Em nota, a pasta diz que o objetivo é atualizar a legislação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-las ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.
Entre as normas que entrarão em consulta pública, estão controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes no código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.
A última revisão da legislação sobre febre aftosa ocorreu em 2007.
