O Ministério da Agricultura, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criou o Comitê Gestor da Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Comitê Regulariza Amazônia), conforme Portaria 2.017, de 17/9/2019, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a portaria, o comitê foi criado “considerando o aumento significativo das demandas para regularização de imóveis da malha fundiária”. O “Comitê Regulariza Amazônia” terá como função “planejar, orientar, coordenar e supervisionar a execução descentralizada de ações de regularização fundiária na Amazônia Legal” e funcionará na sede do Incra.
Ele será presidido pelo presidente do Incra e coordenado por um supervisor executivo. Além disso, será constituído por representantes da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Procuradoria Federal Especializada, da Ouvidoria Agrária Nacional e de Auditoria Interna.
Será integrado, ainda, por 11 subcomitês regionais de regularização fundiária que funcionarão no âmbito das Superintendências Regionais do Incra na Amazônia legal, “cuja atribuição principal será executar, de forma descentralizada, as ações de regularização fundiária na área de atuação das Regionais”.
