Ambiente é favorável para liberação da venda de terras a estrangeiros

De acordo com Senador, postura liberal do Governo e crise econômica devem contribuir para aprovação de projeto de lei

A venda de terras para estrangeiros, atualmente proibida no Brasil, encontra-se em plenas condições de ser aprovada diante do ambiente legislativo e econômico do país. É o que avalia o senador Irajá Abreu (PSD-TO), autor de projeto de lei (PL 2.963/2019 ) que busca regulamentar a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades.

“A agenda do governo é muito favorável e a prova disso é que foi aprovada a MP da aviação e agora recentemente a MP 879 que permite o arrendamento de terra por estrangeiros para o setor elétrico”, avalia o parlamentar. Irajá esteve em São Paulo a convite do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) para debater o tema junto a empresários do setor.

“Esse projeto de lei vem num excelente momento. O setor está vivendo um estrangulamento, seja pela crise que vivemos nacionalmente, seja pela crise no próprio setor”, avalia Antonio Carlos de Oliveira Freitas, coordenador da Comissão de Agronegócios do Ibrademp.

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Ele explica que, devido à proibição atual, as empresas brasileiras não conseguem usar a terra como garantia em financiamentos e transações junto a bancos internacionais e multinacionais, levando muitas a entrarem em processo de recuperação judicial. “As empresas que querem investir aqui ficam numa insegurança jurídico porque não sabem se vão conseguir recuperar o credito dos financiamentos”, ressalta o advogado.

A instituição estima que, caso seja liberada a venda de terras a estrangeiros, o Brasil pode receber uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões. “O ambiente econômico é favorável [para a aprovação do projeto]. Diante dessa recessão e desse desemprego altíssimo, as pessoas querem bons projetos que gerem emprego para as pessoas e para as famílias”, completa o senador.

Outro fator destacado para a provação do projeto é o cuidado com a soberania nacional. O texto veda a aquisição de terras por estrangeiros em faixas de fronteiras e no bioma amazônica, além de restringir essas posses ao limite máximo de 25% do território municipal e exigir o cumprimento da função social da terra – como prevê a Constituição.

“O que nós identificamos é que a intenção do senador Irajá ao apresentar o projeto é de conferir segurança jurídica a esse impasse que existe hoje, inclusive judicializado, em relação a compra de terras por estrangeiros”, observa o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo ele, embora o projeto possua “boa intenção em sua essência”, ainda não há definição sobre o parecer da Comissão acerca da sua aprovação. Na avaliação de Irajá, o projeto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados até final de outubro.

 

 

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