A venda de terras para estrangeiros, atualmente proibida no Brasil, encontra-se em plenas condições de ser aprovada diante do ambiente legislativo e econômico do país. É o que avalia o senador Irajá Abreu (PSD-TO), autor de projeto de lei (PL 2.963/2019 ) que busca regulamentar a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades.
“A agenda do governo é muito favorável e a prova disso é que foi aprovada a MP da aviação e agora recentemente a MP 879 que permite o arrendamento de terra por estrangeiros para o setor elétrico”, avalia o parlamentar. Irajá esteve em São Paulo a convite do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) para debater o tema junto a empresários do setor.
“Esse projeto de lei vem num excelente momento. O setor está vivendo um estrangulamento, seja pela crise que vivemos nacionalmente, seja pela crise no próprio setor”, avalia Antonio Carlos de Oliveira Freitas, coordenador da Comissão de Agronegócios do Ibrademp.
Ele explica que, devido à proibição atual, as empresas brasileiras não conseguem usar a terra como garantia em financiamentos e transações junto a bancos internacionais e multinacionais, levando muitas a entrarem em processo de recuperação judicial. “As empresas que querem investir aqui ficam numa insegurança jurídico porque não sabem se vão conseguir recuperar o credito dos financiamentos”, ressalta o advogado.
A instituição estima que, caso seja liberada a venda de terras a estrangeiros, o Brasil pode receber uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões. “O ambiente econômico é favorável [para a aprovação do projeto]. Diante dessa recessão e desse desemprego altíssimo, as pessoas querem bons projetos que gerem emprego para as pessoas e para as famílias”, completa o senador.
Outro fator destacado para a provação do projeto é o cuidado com a soberania nacional. O texto veda a aquisição de terras por estrangeiros em faixas de fronteiras e no bioma amazônica, além de restringir essas posses ao limite máximo de 25% do território municipal e exigir o cumprimento da função social da terra – como prevê a Constituição.
“O que nós identificamos é que a intenção do senador Irajá ao apresentar o projeto é de conferir segurança jurídica a esse impasse que existe hoje, inclusive judicializado, em relação a compra de terras por estrangeiros”, observa o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo ele, embora o projeto possua “boa intenção em sua essência”, ainda não há definição sobre o parecer da Comissão acerca da sua aprovação. Na avaliação de Irajá, o projeto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados até final de outubro.
