A aprovação nesta semana pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal da sugestão legislativa para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate – e que agora será analisada como projeto de lei – provocou manifestações em entidades representativas da pecuária de corte nacional, todas contrariando a decisão.
A SUG 30/2018, apresentada pelo portal e-Cidadania, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Em nota, a Associação Brasileira de Angus repudiou veementemente a admissão da Sugestão 30/2018.
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Para a ABA, “a medida fere a lei de mercado e o direito dos produtores de comercializarem seus produtos livremente”.
Confira a íntegra da nota divulgada pela associação e assinada pelo seu presidente, Nivaldo Dzyekanski:
A Associação Brasileira de Angus repudia veementemente a admissão, por parte da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, de Sugestão 30/2018, que prevê a proibição da exportação de gado em pé pelo Brasil. A medida fere a lei de mercado e o direito dos produtores de comercializarem seus produtos livremente.
Referência em qualidade de carne, a raça Angus envia, todos os anos, cargas expressivas de animais vivos a países do Oriente Médio, um mercado aberto graças ao trabalho de empresas e de produtores e que viabiliza riquezas e desenvolvimento ao campo e à cidade. É essencial que se diga que o processo respeita rigorosamente as regras internacionais de transporte de gado e atenta para as boas práticas de bem-estar animal.
O movimento popular que deu origem ao projeto em tramitação na Casa Legislativa demonstra o desconhecimento sobre os procedimentos adotados e sobre a própria atuação e importância da pecuária à sociedade brasileira. Entendemos que cabe ao poder público o dever de deixar que o setor produtivo efetivamente produza, trazendo renda, emprego e divisas ao Brasil.
Por fim, a Associação Brasileira de Angus reitera sua defesa ao direito dos criadores ao livre comércio e espera de seus representantes no Senado Federal uma posição de enfrentamento urgente ao texto referido.
Porto Alegre, 2 de setembro de 2021
Nivaldo Dzyekanski
presidente da Associação Brasileira de Angus
Nota pública da FEBRAC – A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (FEBRAC) também se manifestou contra a proibição da exportação de gado vivo.
“Qualquer projeto de lei neste sentido é inconstitucional, pois fere o direito da livre iniciativa e livre concorrência”, diz a nota.
Confira o conteúdo completo divulgado pela FEBRAC:
A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça – FEBRAC, manifesta sua contrariedade a sugestão legislativa aprovada em comissão do Senado da República que poderá se tornar projeto de lei visando proibir a exportação de gado vivo ou gado em pé para o exterior. Qualquer projeto de lei neste sentido é inconstitucional, pois fere o direito da livre iniciativa e livre concorrência.
A FEBRAC conclama o Senado da República a se debruçar sobre temas urgentes e relevantes para o Brasil que possam melhorar o ambiente legal e de infraestrutura, bem como reduzir a carga tributária com vistas a ampliar a produção de bens e riquezas pela iniciativa privada do campo e da cidade, ao invés de empregar seu tempo com um projeto inconstitucional e que atende interesses de outros países que dominam o mercado de gado vivo e não querem a concorrência do Brasil.
A FEBRAC afirma que, caso seja aprovada qualquer iniciativa neste sentido, ajuizará ação no STF visando a declaração de inconstitucionalidade como já fez em 2018 contra lei do Município de Santos, obtendo êxito e derrubando a equivocada lei.
Esteio, 1 de setembro de 2021
Diretoria FEBRAC
