ANTT abrirá consulta pública sobre definição de preço mínimo do frete

A consulta pública deverá acontecer a partir do próximo dia 9 de abril até o dia 24 de maio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma minuta de resolução para as regras, a metodologia e os indicadores de valor mínimo de frete instituídos pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A proposta será submetida a consulta pública entre 9 de abril e 24 de maio. Estudos para embasar a construção do documento foram conduzidos pela Fealq (USP), subsidiados por informações coletadas por meio da realização de reuniões participativas com setor, levantamento de dados e informações já disponíveis, pesquisa, entrevistas com agentes, entre outros.

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A ANTT divulgou parâmetros para carga geral, carga geral perigosa, carga líquida a granel, carga líquida perigosa a granel, carga sólida a granel, carga sólida perigosa a granel, carga frigorificada, carga frigorificada perigosa, carga neogranel, carga conteinerizada e carga conteinerizada perigosa.

Os documentos podem ser consultados pelo link: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=378

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

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