Audiência pública conjunta das Comissões de Segurança e Agricultura da Assembleia Legislativa reuniu grande número de lideranças e entidades representativas da cadeia láctea gaúcha para debater sobre as Instruções Normativas 76 e 77 e as política de preço do leite no Rio Grande do Sul. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT-RS) e parlamentares de diferentes bancadas.
O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, e o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, acompanharam a audiência pública que contou com representantes e produtores de 56 municípios gaúchos. Segundo Guerra, uma das pautas mais combativas para a cadeia láctea é a guerra fiscal entre os estados, que retira competitividade do setor no Rio Grande do Sul. “Vemos o leite UHT produzido aqui no RS chegar a outros estados e ter uma sobretaxa de 8% a 9% só por não ser produzido na região compradora”, afirmou o dirigente.
Guerra ainda defendeu a união de todos os elos da cadeia produtiva para fazer frente ao cenário que está posto e avançar em temas que considera cruciais, como o maior investimento em infraestrutura de logística e maior disponibilidade de crédito para os produtores. “Não existe indústria sem produtor e produtor sem indústria”, disse. Guerra lembrou que as Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura não vieram com o objetivo de excluir ninguém da atividade, pelo contrário. “Estamos focados em um trabalho de melhoria contínua da qualidade do nosso leite e incentivando a permanência de muitos na atividade”, afirmou. Prova disso foi o trabalho realizado, no primeiro semestre deste ano, pelo Sindilat, juntamente com o Mapa, SEAPDR, Fetag, Farsul, Emater, Apil e Famurs, com apoio de universidades e prefeituras. Foram nove encontros entre os meses de maio e julho com participação total de mais de 36 mil pessoas via comparecimento ou acompanhando pelas redes sociais.
O chefe da divisão de Defesa Agropecuária do Mapa/RS, Leonardo Isolan, reforçou que as INs 76/77 não trouxeram novidades em termos de limites para adequação, mas que, apenas agora, vão enquadrar os produtores que não conseguirem produzir dentro do que já estava previsto desde 2014. “As INs vinham sendo estudadas há muito tempo, foram colocadas em consulta pública por 60 dias e receberam muitas sugestões”, reforçou. Segundo ele, desde a vigência das normas, em 30 de maio deste ano, o Mapa permanece a campo prestando orientações e ajudando produtores no que for necessário. “Ao contrário do que muitos pensam, as INS não tratam de exclusão e sim, de inclusão do produtor na atividade, pois, por meio de médias geométricas, ele consegue se adequar aos padrões exigidos pelas INs”, destacou Isolan.
