O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que passará a exigir, em seus novos contratos relativos à cadeia produtiva de abate de bovinos, comprovação de que os beneficiários de crédito não estejam infringindo leis ambientais.
De acordo com o banco, será necessário apresentar anualmente os resultados de uma auditoria independente, que comprove que os fornecedores não estejam incluídos na lista de áreas embargadas do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não tenham sido condenados em ações penais por desmatamento.
As auditorias deverão ser feitas até que o contrato seja amortizado.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas contratuais e vencimento antecipado. As novas regras valem para contratos assinados a partir de 3 de janeiro de 2022.
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De acordo com o BNDES, já eram exigidos dos abatedouros o cadastro de fornecedores diretos e sistema implementado com procedimentos para a compra de gado, de modo a mitigar os riscos socioambientais.
Apenas fornecedores que, após avaliação, comprovarem o cumprimento de requisitos socioambientais são aceitos.
“Com a medida, o BNDES espera assegurar o cumprimento de suas regras para o apoio à cadeia produtiva de abate de bovinos, segmento importante na economia brasileira e na pauta de exportações do país”, diz o banco, em nota.
Segundo o comunicado à imprensa, os financiamentos aos abatedouros são concedidos, em sua maioria, na modalidade indireta automática, realizados por meio das instituições financeiras credenciadas.
São elas as responsáveis pela análise cadastral e de crédito da empresa, enquadramento nas linhas e programas do BNDES disponíveis, assim como pela fiscalização da aplicação dos recursos e atendimento das condições contratuais.
A partir da implementação desse novo procedimento, os clientes deverão contratar auditorias independentes e encaminhar os resultados às instituições financeiras, que, por sua vez, deverão comunicar ao BNDES eventuais irregularidades constatadas.
