O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (4/9) pedindo a retirada imediata do embargo imposto pelas Filipinas à carne de frango brasileira.
O governo das Filipinas impôs, recentemente, embargo temporário às importações de carne de frango originadas do Brasil, alegadamente em razão de possível risco de contaminação de consumidores com o vírus SARS-CoV-2.
“O atual embargo do governo filipino às importações brasileiras de carne de frango não seguiu os princípios nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos no Artigo 5 do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que representa clara violação desse Artigo do Acordo”, informa a nota.
De acordo com o comunicado, o Brasil ” tomará as devidas medidas junto à Organização Mundial do Comércio, caso o governo filipino não remova o referido embargo às importações de carne de frango ou não apresente de imediato justificativa científica confiável para a manutenção da restrição”.
A pasta lembra que todas as recomendações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Codex Alimentarius indicam que alimentos e suas embalagens não constituem vetores de transmissão da Covid-19.
“Há, na verdade, consenso entre a comunidade científica internacional, agências de classificação de risco e autoridades sanitárias no mundo, segundo o qual o vírus SARS-CoV-2 não é transmissível pelo comércio de alimentos. Nesse contexto, as Filipinas são, atualmente, o único país a impor qualquer restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão do SARS-CoV-2, sem, no entanto, haver apresentado evidência científica para justificar sua decisão”, informa os ministérios.
A nota lembra ainda que “o Brasil permanece fortemente comprometido com o fornecimento de produtos alimentícios sustentáveis e seguros da mais alta qualidade para seus cidadãos e para seus parceiros comerciais, e com o seguimento estrito das melhores práticas, alinhado às recomendações da comunidade científica internacional.”
Conforme a legislação filipina, as autoridades do país devem adotar medidas cautelares “quando o uso de informações relevantes disponíveis para avaliação de risco for insuficiente para mostrar que um certo tipo de alimento ou produto alimentar não representa um risco para a saúde do consumidor”.
Em 2019, as Filipinas foi destino de 63,4 mil toneladas de carne de frango exportada pelo Brasil, volume que representa 1,5% do total embarcado no ano. Entretanto, nos seis primeiros meses deste ano, o volume embarcado para o mercado filipino somou 43,8 mil toneladas – alta de 70% na comparação com igual período do ano passado.
