Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

Documento regulamenta repartição de recursos genéticos

Continue depois da publicidade

Foto: CNA

O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue ontem (4/3) à ONU.

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.


O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.

Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.

De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.

Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.

“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.

Gostou? Compartilhe:
Destaques de hoje no Portal DBO

Continue depois da publicidade

Continue depois da publicidade

clima tempo

São Paulo - SP

max

Máx.

--

min

Min.

--

017-rain

--

Chuva

008-windy

--

Vento

Continue depois da publicidade

Colunas e Artigos

Continue depois da publicidade

Continue depois da publicidade

Leilões em destaque

Continue depois da publicidade

Newsletter

Newsletter

Jornal de Leilões

Os destaques do dia da pecuária de corte, pecuária leiteira e agricultura diretamente no seu e-mail.

Continue depois da publicidade

Vaca - 30 dias

Boi Gordo - 30 dias

Fonte: Scot Consultoria

Vaca - 30 dias

Boi Gordo - 30 dias

Fonte: Scot Consultoria

Continue depois da publicidade

Programas

Continue depois da publicidade

Continue depois da publicidade

Continue depois da publicidade

Encontre as principais notícias e conteúdos técnicos dos segmentos de corte, leite, agricultura, além da mais completa cobertura dos leilões de todo o Brasil.

Encontre o que você procura: