O Brasil sobretaxou as compras de produtos da Costa Rica em US$ 950 mil, anunciaram hoje (19/11) os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em nota conjunta, as três pastas explicaram que a medida foi tomada em retaliação ao país da América Central por aplicar salvaguardas ao açúcar brasileiro.
As salvaguardas têm como objetivo aumentar temporariamente a proteção a um setor da economia que sofra prejuízos provocados pela concorrência das importações, até que os produtores locais se ajustem. Segundo o governo brasileiro, a decisão está amparada pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que autoriza a imposição de retaliações consideradas injustificadas.
De acordo com a nota conjunta, o Brasil deixará de exportar US$ 3,7 milhões à Costa Rica por ano com a salvaguarda sobre o açúcar brasileiro. O governo brasileiro, informou o texto, tentou negociar com o país centro-americano um acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral antes da retaliação, mas não conseguiu chegar a uma solução.
A medida brasileira ocorrerá por meio da elevação de tarifas de importação no valor de US$ 950 mil de produtos comprados da Costa Rica em percentual idêntico ao aplicado por este país ao açúcar brasileiro. A tarifa poderá ser retirada ou complementada, dependendo da evolução nas negociações entre os dois países.
Confira abaixo a íntegra da nota assinada pelos três ministérios:
Medidas adotadas no comércio com a Costa Rica
O governo brasileiro suspendeu concessões a importações de determinados produtos originários da Costa Rica, em 17/11/20. A medida foi tomada por meio de deliberação da Câmara de Comércio Exterior – Camex em decorrência da decisão da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas às importações de açúcar do Brasil, e é amparada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC.
Antes da aplicação da medida, o governo brasileiro buscou negociar com a Costa Rica acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral, o que não foi possível até o momento.
As salvaguardas da Costa Rica afetam exportações brasileiras no valor de 3,7 milhões de dólares por ano, conforme os dados mais recentes (agosto de 2019 a julho de 2020). A medida brasileira, implementada sob a forma de elevação de tarifas de importação, em percentual idêntico àquele aplicado pela Costa Rica para o açúcar brasileiro, recairá sobre exportações daquele país no valor de aproximadamente 950 mil dólares e poderá ser retirada ou complementada à luz da evolução de tratativas entre os dois países.
O governo brasileiro continuará empenhado na busca de solução negociada que vá na direção do fortalecimento e da ampliação dos laços comerciais com a Costa Rica.
