Por 402 votos a 34, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 9 de julho, o texto-base projeto de lei que regulamenta as festividades da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). A aprovação do projeto ainda depende da votação das propostas realizadas por outros parlamentares, o que ainda não tem data definida.
O texto-base aprovado regulamenta a Emenda Constitucional 96, que reconhece a vaquejada como um bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro. “A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”, diz.
Regras
Entre as obrigações atribuídas aos responsáveis pela organização dos eventos que envolvem as práticas de vaquejada, rodeio e laço, estão assegurar aos animais água e alimentação, local apropriado para descanso e prevenir ferimentos e doenças. Para isso, o projeto exige a instalação de ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência médico-veterinária.
O texto, se aprovado, torna obrigatório ainda o uso de protetor de cauda nos bovinos e impõe a profundidade mínima de 40 cm de areia lavada na faixa onde ocorre a pontuação.
Cultura
Assim como a Emenda Constitucional 96, o projeto de lei reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como “expressões esportivo-culturais” pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro, “sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira”.
O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador da comissão de agricultura familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltouque os rodeios e as vaquejadas são muito importantes especialmente para a cultura sulista.
“Eu sou um grande apoiador do tradicionalismo, e faço questão de cultivar minhas raízes e promover o resgate das tradições, transmitindo para meus filhos e netos os ideais deste grande movimento”, disse o parlamentar em nota.
