A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 14, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 19/2022 sobre o aumento “significativo” de preços dos fertilizantes e insumos agrícolas.
A aprovação da proposta consta na tramitação online do projeto na Câmara e foi confirmada, em nota, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo a proposta, a Comissão, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deve investigar o aumento dos preços dos fertilizantes no País.
A proposta prevê realização de audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, das empresas produtoras e importadoras de fertilizantes, das empresas comercializadoras de fertilizantes, dos produtores rurais, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos portos marítimos. Também consta no plano a realização de fiscalização de possível prática de formação de cartel e de manipulação dos preços dos fertilizantes. Posteriormente, o relatório da investigação da comissão deve ser encaminhado ao plenário da Câmara.
O texto de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) diz que há “fortes indícios” de prática de cartel, gerando graves prejuízos aos produtores rurais e à economia nacional. No projeto, o autor argumenta que os preços dos fertilizantes apresentaram “elevações drásticas” nos últimos meses, o que seria resultado do colapso das cadeias globais de suprimento, da elevação do custo do frete marítimo, do conflito entre Rússia e Ucrânia e da desvalorização do real ante o dólar.
“O receio é de que o cenário de escassez antes mencionado esteja dando lugar a práticas abusivas, como a de formação de cartel, com o objetivo de elevação dos ganhos econômicos”, diz o texto da proposta.
O parlamentar alega que tais práticas estariam aumentando significativamente os custos dos insumos, refletindo-se nos preços finais dos alimentos. “É uma situação que aflige produtores rurais de todo o Brasil. O que estamos assistindo em termos de aumento de preços de fertilizantes e alguns insumos essenciais para produção agrícola no Brasil tem indícios graves de crime”, disse Sávio na votação, acrescentando que “nada justifica” aumentos da ordem de, por exemplo, 400% para adubos contendo potássio.
Segundo o deputado, representantes do setor foram convidados pela Frente para esclarecer aumentos expressivos dos adubos, mas não responderam sobre o porquê do incremento. “(O lucro) passou de qualquer limite de tolerância”, alegou Sávio.
Presente na sessão, a ex-ministra da Agricultura e deputada federal Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o projeto é uma iniciativa “super necessária e urgente”. “Os fertilizantes hoje são os vilões dos custos de produção. Precisamos verificar essa alta de preços, que acredito ser o problema do momento. Temos de ir mais fundo nisso, colocando o prejuízo não só para o produtor mas para o consumidor nesse momento adverso de inflação, de dólar, de guerra”, disse. “No Canadá, os preços já caíram 30%, mas aqui no Brasil o preço vai para cima e não volta”, afirmou Tereza Cristina, durante a votação da proposta.
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Anda
A Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda) divulgou nota afirmando que tem mantido contato “com o Poder Executivo para informar acerca dos impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia no aumento de preços de insumos agrícolas”. “A Anda também vem se esforçando para manter todos os agentes (públicos e privados) bem informados sobre as dificuldades e desafios do setor. Ressalta, agora e sempre, que os preços de fertilizantes são ditados pelo mercado internacional, pela oferta e demanda mundial, uma vez que importamos mais de 85% do que consumimos e que o cenário foi altamente impactado pelo advento das chamadas sanções internacionais, bem como pelo aumento no preço dos grãos.”
