O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na manhã desta segunda-feira – em reunião extraordinária – duas medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,4 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões.
Segundo o Banco Central, as medidas têm o objetivo de apoiar a economia brasileira durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus. “O BCB tem um amplo arsenal de instrumentos e vai adotar todas as medidas necessárias para apoiar as empresas e as famílias contra os efeitos adversos do Covid-19 na economia”, afirmou a autoridade monetária, em nota.
A primeira medida aprovada pelo CMN facilita a renegociação de crédito por famílias em empresas que têm boa capacidade financeira e mantém regularidade e adimplência em operações com os bancos.
Segundo o BC, a medida ajudará o fluxo de caixa desses tomadores durante os efeitos temporários da pandemia. Na prática, a medida dispensa os bancos de provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito pelos próximos seis meses.
“Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas”, completa o BC.
Já a segunda medida aumenta a capacidade de os bancos utilizarem seu capital para ampliarem a concessão de empréstimos e renegociarem créditos. O CMN ampliou a diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido, dando mais espaço para que as instituições possam aumentar o ritmo de concessões de crédito nos próximos meses.
A medida em si reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano. Seu efeito imediato é de aumentar a folga de capital do sistema financeiro em R$ 56 bilhões, o que permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito do bancos em torno de R$ 637 bilhões.
Após um ano, o ACPConservação será gradualmente reestabelecido até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%. “Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do Covid-19. Estas são medidas que estão em linha com as demais ações do Governo Federal e de outros reguladores financeiros internacionais”, completou o BC, em nota.
Plano anticoronavírus
Na última quinta-feira, 12, o Ministério da Economia anunciou as primeiras medidas de enfrentamento aos impactos do novo coronavírus no País. Haverá antecipação de 50% do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de abril, com injeção de R$ 23 bilhões na economia, além de redução nas taxas de juros de empréstimos consignados para esse público e extensão do prazo de pagamento.
O governo também vai propor ao Congresso a ampliação da margem do benefício que pode ser comprometida com desconto em folha, hoje em 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito. O Estadão apurou que outras medidas estão em estudo, entre elas a ampliação de recursos para o Bolsa Família num momento de maior fragilidade das camadas mais pobres da população.
A área econômica também avalia suspender pagamentos da contribuição sobre a folha de salários para evitar que empresas comecem a demitir funcionários.
