A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou “importantíssimo” que a Câmara dos Deputados retirasse do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2020 os três fundos setoriais que teriam parte de seus recursos direcionados para cobrir gastos do governo durante a pandemia. Um destaque aprovado pelos deputados na noite de quinta-feira (17/12) excluiu da relação de 29 fundos públicos o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (Fesr). A votação do PLP foi concluída nesta sexta (18/12) e a matéria segue agora para aprovação no Senado Federal. “Todos eles constituem instrumentos importantíssimos de política pública e setorial, ao financiarem a atividade produtiva e contribuírem para sua comercialização, além de prover garantias às exportações de todos os setores de atividade econômica”, diz a CNA em parecer técnico.
Juntos, os 29 fundos representam um montante superior a R$ 177 bilhões. Já o saldo de superávit financeiro do Funcafé é de R$ 1,6 bilhão, enquanto os do Fust e do Fesr são de R$ 5,6 bilhões e R$ 3,3 bilhões, respectivamente, segundo a entidade.
