A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai exigir que concessionárias cumpram a orientação de garantir ao produtor rural irrigante o prazo de até três anos para fazer o recadastramento, para ter o direito de descontos na conta de energia elétrica custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo comunicado da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as concessionárias não estão cumprindo essa determinação da Aneel e estão exigindo o licenciamento e a outorga até o fim deste ano.
“Segundo a Aneel, no primeiro ano, as concessionárias devem fazer o cadastramento de quem está com tudo regularizado. Em 2020, quem tem outorga emitida pela Agência Nacional de Águas (Ana). Quem tem pendência com órgãos estaduais tem até 2021 para se regularizar e se adequar à normativa, mas as concessionárias não estão fazendo isso”, explicou na nota o assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Gustavo Goretti. O licenciamento e a outorga passaram a ser exigidos pela resolução 800/2017 da Aneel, que entrou em vigor em 2019, para que produtores rurais mantenham o desconto.
Para a CNA, a principal preocupação nesse caso é a morosidade na renovação da outorga e do licenciamento, que levam até quatro anos para serem liberados. Com isso, o produtor pode ter o cancelamento dos descontos no horário das 21h às 6h, trazendo impactos econômicos negativos para sua atividade. “Muito produtores, principalmente os pequenos, têm dificuldade de conseguir essa documentação em vários Estados. Sem fazer essa comprovação, o produtor é penalizado pela morosidade do governo estadual e terá os custos de produção elevados de 63 a 90%”, explicou Goretti. “Sem o desconto, a irrigação noturna perde o sentido e o produtor passará a irrigar durante o dia, com isso, teremos impactos negativos na rede de distribuição de energia elétrica e as concessionárias terão dificuldade de atender a demanda das cidades e do campo”, salientou.
Em maio deste ano, a CNA se reuniu com a diretoria da Agência para pedir a revisão da resolução 800/2017. O diretor da Aneel, Rodrigo Limpe, disse que vai fazer nova recomendação às concessionárias para que cumpram o prazo de três anos para renovação e mantenham os descontos para os produtores rurais. Na quarta-feira 9, os vice-presidentes da CNA, Muni Lourenço e José Vieira, reuniram-se com Rodrigo Limpe para tratar do assunto.
