A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou nesta quarta-feira (13/5), à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021. O documento foi construído de forma conjunta com as Federações de Agricultura e Pecuária nos Estados, sindicatos rurais, produtores e associações setoriais.
A carta da entidade traz 10 pontos prioritários para a política agrícola para a próxima safra, que começa em 1º de julho. Em linhas gerais, no documento de 66 páginas, a entidade solicita a redução da taxa de juros, aumento dos fundos de financiamentos para a agropecuária, crédito para custeio, comercialização e investimentos e a elevação da verba para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Segundo a CNA, as propostas contemplam sugestões de medidas estruturantes para o setor e também de solicitações pontuais relacionadas aos novos desafios que os produtores rurais têm enfrentado com o novo cenário econômico, devido à pandemia do coronavírus.
“Entregamos as propostas do setor produtivo de todo o Brasil com as prioridades para o próximo Plano Safra. Sabemos que nessa época de pandemia, precisamos ter muito primor para estar subsidiando o ministério. Precisamos ter um plano à altura do agronegócio brasileiro”, afirma José Mário Schreiner, vice-presidente da CNA.
Selic
No documento, a entidade afirma que nos últimos três anos e meio, o Brasil tem vivenciado um histórico ciclo de afrouxamento de sua política monetária. “A taxa básica de juros (Selic) foi reduzida de 14,25% para 14% na reunião de 19 de outubro de 2016, a primeira queda em quatro anos. De lá para cá, a queda acumulada chega a 10,5 pontos percentuais”, informa.
A Confederação propõe a redução significativa da taxa de juros aos produtores rurais, e afirma que, em geral, os custos de financiamento nas diferentes linhas do Plano Agrícola e Pecuário de 2019/2020 são muito similares às taxas de juros vigentes no Plano Safra 2017/2018, construído quando a taxa Selic estava em 11,25% em abril/2017 e 10,25% um mês depois.
De acordo com a CNA, embora a Selic tenha caído progressivamente e o governo tenha se beneficiado de menores custos de administração e rolagem da dívida pública, o agronegócio segue pagando juros significativamente elevados, aos quais somam-se ainda os custos administrativos e tributários (CAT) cobrados pelas instituições financeiras.
Diante deste cenário, a entidade sugere a revisão dos percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, considerando as novas condições macroeconômicas e também as novas possibilidades de contratação de crédito por meios digitais, o que deve aumentar o volume de recursos equalizáveis para o setor agropecuário.
Pedido de Transparência
Outro ponto do documento diz respeito à maior transparência sobre as exigências dos bancos na concessão de crédito rural e ao aprimoramento da fiscalização de práticas como a venda casada, penalizando os responsáveis por práticas abusivas.
A Confederação também defende a garantia, dentro do orçamento, de um volume de R$ 13,5 bilhões em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros. Para a subvenção ao prêmio de seguro rural (PSR), a CNA propõe montante de R$ 1,6 bilhão, e solicita previsibilidade na execução do orçamento para o PSR e a implementação de um sistema para concessão da subvenção diretamente ao produtor rural.
Entre as propostas prioritárias da instituição, também estão recursos destinados ao crédito de custeio e comercialização, além de programas de investimento para a construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), agricultura de baixa emissão de carbono (Programa ABC) e Inovagro, que consiste na incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, para os quais a entidade solicita condições especiais.
Para os empreendedores familiares rurais, a CNA propõe a ampliação do valor de financiamento no âmbito do Pronaf de R$ 250 mil para R$ 350 mil, redução da taxa de juros para 2,5% ao ano e estímulo às contratações do Pronaf Produtivo Orientado, que combina crédito rural com assistência técnica aos produtores. O ajuste da regulamentação vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância do setor no mercado de crédito brasileiro, é outro ponto-chave na avaliação da Confederação.
A entidade destaca que as operações de crédito rural firmadas entre produtores e cooperativas de produção com as instituições financeiras representam mais de 10% de todas as operações no Sistema Financeiro Nacional e que o provisionamento de risco que as instituições financeiras devem fazer sobre essas operações é muito superior a outros mercados, a despeito de vários instrumentos de gestão de riscos à disposição dos produtores e da utilização de garantias reais nas contratações de crédito rural.
10 pontos prioritários pedidos pela CNA
1.Reduzir significativamente a taxa de juros das operações de crédito rural, em consonância com as sucessivas reduções da taxa Selic e das taxas de juros de outros setores da economia
2. Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras às novas condições macroeconômicas, viabilizando o aumento do volume de recursos equalizáveis à disposição do setor agropecuário
3. Aumentar a transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas concessões de crédito rural e aprimorar a fiscalização sobre a prática de venda casada, com o objetivo de penalizar as instituições financeiras nos casos de práticas abusivas.
4. Garantir orçamento de R$ 13,5 bilhões em 2021 para a subvenção econômica em equalização de taxa de juros e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR).
5. Priorizar recursos para o crédito de custeio e comercialização.
6. Priorizar os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), irrigação (Moderinfra), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.
7. Garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção ao prêmio do seguro diretamente ao produtor rural.
8. Estimular contratações do Pronaf Produtivo Orientado.
9. Ajustar a regulamentação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.
10. Negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de instrução normativa que cria os Fundos de Investimento para o setor agropecuário, o que dá maior flexibilidade para os fundos de previdência complementar investirem no agronegócio.
Confira aqui o documento completo das propostas da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/21
