A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na terça-feira (25), por meio de ofícios, medidas emergenciais e estruturantes para auxiliar produtores rurais de várias regiões do País prejudicados ou pelas secas ou pelas enchentes das últimas semanas.
Um dos documentos, informa a CNA em comunicado, foi endereçado à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com proposta de ações de caráter urgente para produtores afetados pelas secas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste e pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais.
No outro, encaminhado aos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), a entidade defende uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) com medidas emergenciais de crédito para os produtores que tiveram impacto das enchentes.
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No pedido encaminhado à titular da Agricultura, a CNA justifica que as medidas têm o objetivo de dar fôlego aos produtores para que se mantenham na atividade.
“As perdas nas lavouras de milho e soja são significativas nas regiões Sul e de Mato Grosso do Sul e em alguns municípios da região Sudeste, o que impede os produtores de honrarem seus compromissos financeiros na safra 2021/2022”, diz no ofício o presidente da CNA, João Martins.
A confederação enviou ao Ministério da Agricultura um conjunto de propostas emergenciais, como a prorrogação das parcelas de crédito de investimento vencidas e com vencimento em 2022 após o vencimento da última parcela dos contratos, com a mesma taxa de juros, independentemente da fonte de recursos, desde que o produtor esteja em dia com as parcelas em 31/12/2021 e apresente laudo técnico agronômico comprovando as perdas. Para as parcelas de custeio que vencem em 2022, a CNA solicitou o parcelamento nos próximos dois anos.
A CNA também defende a retirada de taxas cobradas pelas instituições financeiras sobre o valor dos financiamentos para alongamento das operações de crédito e o adiamento para um ano após o vencimento final das renegociações de dívidas já renegociadas por produtores (Pesa e securitização) em virtude de eventos climáticos que impactaram a produção na safra 2019/2020 e em função das restrições impostas pela pandemia.
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Em relação à resolução do CMN, a CNA pede aos Ministérios da Economia, Casa Civil e Desenvolvimento Regional uma linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Seriam condições diferenciadas de renegociação de operações de produtores prejudicados pelas intempéries climáticas, ocorridas em dezembro de 2021 e janeiro de 2022, na Bahia e em Minas Gerais, com prazos de carência e suspensão temporária de pagamentos de financiamentos contratados.
A CNA lembrou que, em 2020, foi criada uma linha de crédito especial, com recursos dos Fundos Constitucionais, em virtude da pandemia.
Na ocasião, foi autorizada a criação de linhas de crédito especiais temporárias para atender aos setores produtivos dos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
De acordo com o ofício, a CNA solicita uma resolução com medidas emergenciais de crédito aos produtores rurais dessas regiões em que a produção foi fortemente prejudicada pelas chuvas intensas e enchentes.
Para a linha de crédito, a entidade propõe uma taxa de 2,5% ao ano (semelhante à de 2020), e que a taxa de juros suba de forma escalonada, de acordo com o porte do produtor, chegando a 5% ao ano para os maiores.
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