O Conselho Nacional do Café (CNC) trabalha no Senado pela manutenção do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Em nota, informa que nesta semana se reuniu com senadores e assessores parlamentares para solicitar a inclusão de uma emenda elaborada pela entidade ou a retirada de pauta de uma Proposta de Emenda Constitucional que poderia extinguir, entre outros, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
“A PEC 187/2019 tem como objetivo, entre outras providências, instituir reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extinguir aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional”, diz o CNC.
A avaliação da entidade é de que a proposta é preocupante pois coloca em risco de extinção “o principal instrumento de crédito exclusivo à cafeicultura”.
A apreciação do relatório favorável à aprovação da PEC 187, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada para fevereiro de 2020. “Antes, ainda ocorrerão duas audiências públicas sobre a matéria, que terão por fim discutir e analisar a juridicidade e a economicidade da proposta.”
