O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, prorrogou por mais um ano o Convênio 100/98, que reduz de 30% a 60% a base de cálculo do ICMS sobre transporte de insumos agrícolas interestaduais e isenta do imposto a circulação estadual desses produtos. O benefício venceria no próximo dia 30 e passará a vigorar até 30 de abril de 2020.
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A decisão ocorreu após votação em Brasília e atendeu a uma demanda do setor agrícola, que temia aumento nos custos de produção caso a isenção fosse revogada. Segundo Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, o fim do subsídio poderia gerar alta de até 14% nos custos de produção do setor.
“Os Estados (…) se sensibilizaram com a demanda do setor produtivo, diante da importância que o agro representa para a economia nacional, respondendo por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e metade das exportações”, disse Conchon. Em nota, o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região centro-oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária, também comemorou a medida. “Toda nossa mobilização de conscientização foi essencial para essa conquista. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”, destacou Schreiner.
A prorrogação, contudo, se dará por apenas um ano – prazo inferior aos quatro anos que vinham sendo aplicados desde a criação do Convênio, em 1998. Nesse sentido, a CNA defendeu que seja realizada uma ampla tributária “para que o agro tenha mais competitividade e segurança jurídica para continuar contribuindo com o crescimento da economia brasileira”. Caso contrário, a entidade reconhece que precisará trabalhar por mais uma prorrogação no ano que vem.
