O Mercosul e a União Europeia anunciaram hoje a conclusão de um Tratado de Livre Comércio que vinha sendo negociado há mais de duas décadas. O acordo, cuja demora para a sua conclusão derivou justamente de uma intensa negociação acerca das cotas para produtos agrícolas do bloco sul-americano, deve favorecer diversos setores do agronegócio.
O tratado prevê isenção de impostos para suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a exportação desses produtos ao bloco europeu gerou receita de mais de US$ 2 bilhões ao Brasil em 2018. Desse total, 62,8% foi gerado pela venda de suco de laranja.
Para carne bovina, suína, aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel, o Ministério da Agricultura brasileiro informa que o Brasil terá acesso preferencial ao mercado europeu. As cotas, afirma a pasta, serão administradas de forma compartilhada. Só para o frango brasileira, esse valor será de 180 mil toneladas anuais ante 262 mil toneladas enviadas ao bloco em 2018.
O acordo também prevê o reconhecimento das indicações geográficas de produtos brasileiros em solo europeu, bem como a proteção dessas indicações. A medida, avalia o governo brasileiro, deve contribuir para a promoção de produtos como, café, cachaça, queijos e até mesmo vinhos exportados para a Europa.
Os produtos industrializados do Brasil, o que inclui alimentos processados, também terão isenção total de tarifas. Além disso, o acordo deve facilitar o acesso a insumos importados da Europa. Só de ração animal, o Brasil importou mais de US$ 133 milhões da União Europeia no ano passado.
Em relação às barreiras não tarifárias impostas pelo bloco aos produtos brasileiros atualmente, o Ministério da Agricultura avalia que as normas firmadas pelo acordo tornarão o comércio com a Europa “menos vulnerável a restrições injustificadas”, conferindo maior segurança jurídica ao setor.
A expectativa é de que o tratado de livre comércio gere um aumento de R$ 87,5 bilhões no PIB brasileiro ao longo dos próximos 15 anos. Até então, apenas 24% das exportações brasileiras estavam isentas de tarifas ao entrar no bloco europeu – percentual que deve se aproximar dos 100% com o novo acordo.
