A liberação de 197 registros de agrotóxicos desde o início do ano tem sido motivo de preocupação para o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que congrega entidades da sociedade civil, além de órgãos de governo, do Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico.
Em reunião no dia 28, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, o fórum definiu estratégias para enfrentar a situação que considera “alarmante” para a saúde humana e o meio ambiente. Na visão dos membros do fórum, a liberação dessas quase duas centenas de agrotóxicos é “inesperada e acelerada”.
De acordo com nota enviada pelo colegiado, que é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, a maioria dos produtos liberados é “altamente ou extremamente” tóxica.
Conforme o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Luiz Cláudio Meirelles, que também é secretário executivo do fórum, já existem produtos similares no mercado e os que foram liberados “não agregaram novas tecnologias, como vinha sendo anunciado pelos defensores do chamado ‘pacote do veneno'”, ressaltou o pesquisador, referindo-se ao Projeto de Lei 6.299/2002, que tramita na Câmara dos Deputados.
Diante deste quadro, o fórum decidiu interpelar os órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos no País – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura – sobre os parâmetros que vêm sendo adotados para a liberação.
“As informações sobre esses critérios deveriam ser de acesso público, com sua publicação nos sites dos órgãos responsáveis”, ressaltou a procuradora regional da República Fátima Borghi, membro da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) e coordenadora adjunta do Fórum.
Meirelles ponderou, ainda, que o desconhecimento dos parâmetros para a liberação dos agrotóxicos preocupa ainda mais quando se sabe da escassez de estudos sobre os impactos desses produtos para a saúde humana e para o meio ambiente. Apontou-se, também, a preocupação com a reavaliação do glifosato, que é o mais utilizado no País e tido como cancerígeno por órgãos internacionais de saúde.
“A Anvisa emitiu parecer técnico concluindo que seu uso deve ser mantido no Brasil, pois não haveria comprovação de prejuízos à saúde”, comenta a nota, que continua: “Até 6 de junho, a Anvisa receberá contribuições de interessados em participar do processo. O Fórum Nacional e outras entidades que estiveram presentes na plenária decidiram requerer a dilatação do prazo, tendo em vista a complexidade do assunto.”
