Menu
Menu

Fux volta atrás: multas de tabela do frete estão valendo

O ministro havia suspendido os efeitos da resolução na semana passada a pedido da CNA
Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) revogar a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em função da greve dos caminhoneiros, em maio. A decisão desta quarta-feira atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Com isso, volta a vigorar a resolução editada pela ANTT em novembro, que prevê multas de até R$ 10,5 mil pelo descumprimento da tabela. O ministro determinou que a decisão tomada nesta quarta vale até que o plenário do STF julgue as ações que questionam o tabelamento do frete no plenário do STF. “Determino a inclusão do feito em pauta com urgência”, determina Fux na decisão.
O ministro havia suspendido os efeitos da resolução na semana passada atendendo a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), decisão da qual agora voltou atrás.
Nesta quarta, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, havia pedido que Fux reconsiderasse a decisão. Na manifestação, Grace Mendonça destacou que a lei que institui a política nacional de pisos mínimos, de agosto de 2018, assegurou o estado de normalidade nas rodovias do País, pois atendeu às reivindicações de caminhoneiros.
Quando suspendeu a aplicação de multas na semana passada, Fux mencionou ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que trata dos “entraves e prejuízos causados pela lei que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”. Fux então afirmou que o “quadro fático” apontava que a imposição de sanções a empresas que descumprem o tabelamento havia gerado “grave impacto na economia nacional”, consequência preocupante.
Fux é relator de três ações de inconstitucionalidade movidas contra a tabela de preços mínimos do frete. Em junho, o ministro determinou a suspensão dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas demais instâncias do Judiciário que envolvessem a inconstitucionalidade do tabelamento. Já em agosto, após audiências públicas realizadas no STF sobre o assunto, o ministro afirmou que levaria as ações que contestam o tabelamento diretamente ao plenário.
Em novembro, no entanto, a CNA voltou a pedir que a Corte julgasse logo as ações que contestam o tabelamento, ou que ao menos suspendesse a resolução da ANTT editada em novembro.

CNA recorrerá ao STF contra decisão

O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a entidade recorrerá nesta mesma data ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luiz Fux.
Segundo Ferraz, a CNA pedirá ao plenário do STF que avalie com urgência o mérito da ação de inconstitucionalidade impetrada pela entidade contra a lei que criou a tabela editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ou a própria decisão de Fux de quarta-feira.
“O pedido precisa ser avaliado com urgência na sessão de hoje, ou nas que serão realizadas na próxima quarta-feira (19), as últimas de 2018. O STF não pode entrar em recesso e manter essa insegurança jurídica”, afirmou Ferraz.
O chefe da assessoria jurídica da CNA reforçou o discurso de que a atual tabela de fretes nem sequer cumpre a lei vigente, aprovada este ano, e que é contestada pela ação de inconstitucionalidade da federação de produtores. “A tabela que está em vigor foi feita de forma política, sem a participação de todos os envolvidos na cadeia e aplicar uma sanção pelo descumprimento desse ponto da lei, a qual estamos contestando na ação, não é razoável”, concluiu.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on skype
Skype
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on email
Email
Share on tumblr
Tumblr
Share on print
Print

Veja também:

[banner-link-364-x-134-home-geral1]

[banner-link-364-x-134-home-geral2]

[banner-link-364-x-134-home-geral3]

SOBRE A MÍDIA DBO

A DBO Editores Associados, fundada em junho de 1982, sempre se caracterizou como empresa jornalística totalmente focada na agropecuária. Seu primeiro e principal título é a Revista DBO, publicação líder no segmento da pecuária de corte. O Portal DBO é uma plataforma digital com as principais notícias e conteúdo técnico dos segmentos de corte, leite, agricultura, além da cobertura dos leilões de todo o Brasil.

ANUNCIE DBO

Acompanhe aqui o vídeo da edição mais recente da Revista DBO. Para ver os destaques das outras edições, basta clicar aqui.

ASSINE A REVISTA DBO

Revista DBO Ligue grátis: 0800 110618 (Segunda a sexta, das 08h00 às 18h00)

2018 DBO - Todos os direitos reservados

×
×

Carrinho