Governador de SP apoia proibição de exportação de animais vivos

Em nota, entidades do agronegócio manifestaram repúdio e disseram que medida vai causar prejuízos ao setor

Diversas entidades do agronegócio manifestaram, em nota, repúdio e perplexidade com a decisão do governador de São Paulo, Márcio França, de apoiar o Projeto de Lei 31/2018, que proíbe no estado o embarque de animais vivos no transporte marítimo com finalidade de abate para consumo. Na manhã desta segunda-feira, 18 de junho, o governador garantiu por meio de suas redes sociais que sancionará a lei logo que o PL for aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a iniciativa não traz nenhum benefício à população, vai contra o agronegócio e o desenvolvimento econômico do Brasil.

A SRB esclarece que a exportação de animais vivos no País já é regulamentada em âmbito federal, respeitando normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Em São Paulo, a pecuária desempenha um importante fator de desenvolvimento, sobretudo no interior do estado. A decisão do governador, portanto, evidencia um desconhecimento dos pleitos e desafios do agronegócio”, afirma a entidade em nota.

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A diretora de pecuária da entidade, Teresa Vendramini, destaca que o posicionamento do Governador deve representar significativos prejuízos ao agronegócio. “Repudio totalmente o oportunismo eleitoral baseado em inverdades. Como pecuarista, avalio que a aprovação do projeto significará perda de importante mercado, que será entregue a nossos concorrentes”, diz Teresa.

A porta-voz da SRB também enfatiza que o setor está empenhado em desenvolver e aprimorar as técnicas de manejo e bem-estar animal, ao contrário de argumentos apontados por organizações que apoiam o Projeto de Lei. “Dentro de nossas fazendas, procuramos trabalhar com respeito e bem-estar animal. Defendemos que o transporte do gado até o destino final seja regido pelas mesmas práticas adotadas nas propriedades. Somos os primeiros a exigir reparação de possíveis falhas, visto que são o nosso trabalho e grande parte de nossas vidas que estão em jogo”.

Para a associação, o cenário de insegurança jurídica afeta toda a cadeia produtiva, prejudicando a competitividade do agronegócio brasileiro em um mercado promissor. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o País exportou 400,66 mil animais em 2017, volume 41,9% ao registrado em 2016. “Desconexa da realidade do setor, a medida gera insegurança para os pecuaristas brasileiros e lança dúvidas sobre a capacidade do País em honrar seus compromissos comerciais”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.

O embarque de animais vivos no estado começou a ganhar repercussão em fevereiro, quando uma decisão judicial suspendeu o transporte de quase 26 mil bois no Porto de Santos, que depois foi liberado.

Além da SRB, assinam a nota:
Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg); Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce (Aspnp); Associação Nacional da Pecuária Intensiva (Assocon); Comitê Político do Grupo Pecuária Brasil (GPB); Sociedade Rural de Maringá (SRM) e Sociedade Rural do Paraná (SRP).

Fonte: SRB.

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