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Governo vai adotar imposto sobre importação de diesel

Medida deve evitar que preços cobrados pelos importadores sejam menores do que os da Petrobras

O governo estabelecerá um Imposto de Importação sobre o diesel que será pago pelos importadores no momento em que o preço no mercado internacional cair. Isso será feito para evitar que os preços cobrados pelos importadores sejam menores do que a da Petrobras, já que a estatal terá que manter os preços “congelados” e não poderá se beneficiar de reduções nos preços do mercado internacional imediatamente. Pelo acordo com os caminhoneiros, inicialmente, a Petrobras não poderá mexer nos preços por 60 dias e, depois, passará a fazer reajustes de 30 em 30 dias até o fim do ano.

De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o Imposto de Importação será “ad rem”, ou seja, um valor fixo por litro. Esse valor será calculado diariamente e corresponderá à diferença do preço do combustível no mercado interno e no internacional.

Guardia ressaltou que a criação do novo Imposto de Importação foi fundamental para que a redução no preço na bombas possa ser feita. “Isso foi o que permitiu à Petrobras mudar a periodicidade de sua política de reajuste. Sem essa proteção, poderia trazer problemas para a própria Petrobras”, completou Guardia.

Subsídios

Guardia também disse que a volatilidade dos preços internacionais não aumentará a conta de subsídio que a União terá de pagar para garantir a redução dos tributos federais sobre o diesel. Neste ano, o valor máximo a ser subsidiado é de R$ 9,5 bilhões, que corresponde à redução de R$ 0,30 por litro de diesel.

“Estamos dando uma subvenção fixa de até R$ 0,30 daqui para o fim do ano. Se o preço subir, não afeta a nossa conta. Não estamos trazendo volatilidade do preço de petróleo para dentro do Orçamento da União”, afirmou.
O valor a ser pago relativo aos subsídios, porém, poderá ser menor se os preços no mercado internacional caírem. Isso porque será utilizado como referência o preço do combustível atualmente – se o valor cair, o governo não pagará os R$ 0,30, mas apenas diferença. Será firmado um contrato com a Petrobras para operacionalizar a política de subvenção.

A expectativa é que na terça-feira o conselho da estatal aprove a política de reajustes de preços para 60 dias e, depois, de 30 em 30 dias até o fim do ano. Também serão publicadas até a terça-feira medidas provisórias para dar previsão legal a todas as ações anunciadas, como a abertura de crédito extraordinário e a criação do programa de subvenção.

O ministro explicou que o que muda na política da Petrobras é somente a periodicidade do reajuste – o primeiro passará a ser de 60 dias a partir da criação do programa de subvenção e, os seguintes, a cada 30 dias. “A Petrobras continua com total liberdade na sua política de preços. A empresa não terá prejuízo”, afirmou. Ele rebateu que tenha havido congelamento de preços e disse que toda a variação nos valores cobrados no mercado internacional e do câmbio será incorporada aos preços da Petrobras no momento dos reajustes.

Soluções estruturadas

O ministro da Fazenda disse que o governo discutirá “soluções estruturadas” para a questão do preço dos combustíveis a partir do ano que vem, que poderão passar pela tributação. O ministro ressaltou que todas as medidas para reduzir o preço do diesel anunciadas pelo governo serão adotadas neste momento apenas para 2018. “Não estamos propondo programa de subsídio para o ano que vem. Estávamos em uma situação de crise emergencial que exigia respostar rápidas. No futuro, dependendo do patamar de preços internacional, isso pode ou não ser um problema a partir do ano que vem”, afirmou. “Não tem espaço fiscal para propor um programa de subvenção que custaria 18 bi no ano que vem”.

O ministro disse que, passada a crise causada pela greve, existem várias soluções que podem ser discutidas com calma. “Com um horizonte mais longo, teremos tempo para discutir. Pode passar por tributos, temos várias ideias”, completou.

Guardia reconheceu que a margem do governo para lidar com riscos fiscais ficou menor com o programa de subsídios ao diesel. “Tínhamos um programa gravíssimo para resolver e a solução demandava isso. Óbvio que a margem ficou menor, mas não dá para ignorar a gravidade do problema que tínhamos. Fomos ao limite do que poderíamos fazer para solucionar o problema”, afirmou.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO.

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