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Ibama inicia nova etapa de conversão de multas ambientais

Substituição permite ao autuado ter a multa convertida em prestação de serviços do meio ambiente
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O Ibama deu início a uma nova etapa de conversão de multas ambientais em financiamento de projetos de recuperação. Depois de conseguir converter infrações que vão resultar em R$ 1 bilhão de recursos para as bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, o órgão ambiental passa a selecionar projetos para recuperação da bacia hidrográfica do Rio Taquari, no Rio Grande do Sul.

As regras para seleção de projetos que serão apoiados com a conversão de multas foram publicadas nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União.

Esse é o terceiro chamamento público que o Ibama realiza para promover a conversão de multas. Prevista na Lei de Crimes Ambientais, a conversão permite ao autuado ter a multa convertida em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

A empresa que adere à conversão de multas tem como incentivo um desconto de 60% em relação ao valor total da punição. Com a proposta, o Ibama tem procurado evitar a judicialização interminável que toma conta desses processos.

Entre 2011 e 2016, o total de multas aplicadas pelo Ibama chegou a R$ 23 bilhões. Desse montante, apenas R$ 604,9 milhões foram efetivamente pagos, o que corresponde a 2,62% do total.

O Ibama aplica cerca de 8 mil multas por ano, somando aproximadamente R$ 4 bilhões anuais de punições. Os pagamentos, em média, nunca ultrapassam 4% desse valor.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

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