O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, anunciou nesta quarta-feira (3/9) que está sobre consulta pública a proposta de Instrução Normativa que estabelece normas e padrões específicos para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical.
Conforme a pasta, o objetivo é garantir a identidade e qualidade das sementes de espécies forrageiras em todo o território nacional, cultivares fundamentais à formação de boas pastagens e nos ganhos de produtividade do rebanho. A consulta tem prazo de 60 dias.
Pela proposta, serão revogadas as Instruções Normativas Mapa nº 30, de 21 de maio de 2008; nº 30, de 26 de outubro de 2010; nº 30, de 9 de junho de 2011; n° 59, de 19 de dezembro de 2011 e nº 25, de 5 de setembro de 2012.
“A revisão da Instrução Normativa Mapa nº 30/2008, tem sido trabalhada desde 2012. Nesse período, a proposta de uma nova normativa sobre o tema já havia sido submetida à consulta pública em 2013. Entretanto, inúmeras foram as discussões sobre a alteração de alguns parâmetros de qualidade dessas sementes, em especial no tocante ao percentual de pureza e de germinação mínimas. Por esse motivo, considerou-se oportuno submeter a proposta à nova consulta pública, a qual possibilitará o envio de sugestões até 1º de novembro de 2020”, afirma Virgínia Carpi, coordenadora-geral de Sementes e Mudas.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do seguinte link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
