O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desenvolveram uma cartilha com dados e informações sobre o processo de regularização fundiária na Amazônia. De acordo com o Mapa, o programa irá beneficiar 147 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse da terra e aguardam há décadas, pelo menos 30 anos, pelo título definitivo.
Para obter o registro da terra, os produtores terão de ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não ocupar áreas com embargo ambiental, adequando-se ao Código Florestal, de 2012.
A pasta esclarece que o processo usará sensoriamento remoto para checar as informações geográficas das áreas da União (4 módulos fiscais) e dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), impedindo a regularização de terrenos sobrepostos a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio. Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça.
Com o título definitivo, os produtores terão acesso ao crédito, à assistência técnica e tecnologia, além de responderem por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.
O ministério ressalta processo de regularização fundiária tem o apoio do Conselho da Amazônia, do qual a entidade faz parte. O Conselho trabalha em ações de curto, médio e longo prazo, buscando parceria com o setor privado, principalmente na exploração do potencial da bioeconomia e da agricultura de baixo carbono na região.
Clique aqui para baixar a cartilha sobre regularização fundiária na Amazônia.
