O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, abriu consulta popular para o estabelecimento de regras para o transporte terrestre de animais vivos. Segundo publicação do Diário Oficial desta terça-feira, 19 de fevereiro, as regras visarão “orientar o uso racional da fauna para um sistema de produção sustentável, preservando a saúde e bem-estar únicos”.
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No próximo dia 21 (quinta-feira), a pasta lançará uma série de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para o atendimento de acidentes de trânsito envolvendo animais e de fiscalização de transporte de animais nas rodovias, por meio do Comando de Policiamento Rodoviário da Policia Militar paulista.
De acordo com o Mapa, os novos protocolos de trânsito são inéditos no Brasil e seguem as normas nacionais de bem-estar e saúde animal. Os procedimentos serão aplicados ainda este ano pela Polícia Militar (PM) em todo o Estado de São Paulo, apoiando ações da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com suporte do Mapa e da USP.
Nos últimos quatro anos, a média anual de acidentes nas estradas do Estado de São Paulo envolvendo animais foi de 2.571 ocorrências.
Durante a realização do evento em Pirassununga, será debatida a Plataforma Unificada para Responder aos Acidentes de Trânsito Envolvendo Animais em Rodovias (Puraa), em operação desde 2017 em São Paulo e que agora será estendida aos demais Estados brasileiros. A Puraa foi desenvolvida pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP, em parceria com a PM Rodoviária, a Concessionária Intervias, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Mapa.
