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Mateus Paranhos critica novas normas para exportação de gado vivo

Para o especialista, atualização ainda é insuficiente em termos de bem-estar animal

Por Marina Salles

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na semana passada novas regras para a exportação de animais vivos (saiba mais aqui). Entre elas estão o acompanhamento de um médico veterinário habilitado pelo Mapa e parâmetros de densidade para os diferentes tipos de transporte (terrestre, aéreo e marítimo). O Portal DBO conversou com o especialista em bem-estar animal e professor da Unesp Jaboticabal Mateus Paranhos da Costa sobre as mudanças. Confira a análise dele:

Como o senhor avalia as novas regras para a exportação de animais vivos?

Acho que tiveram avanços importantes nessa normativa, mas também retrocesso. A primeira normativa regulando a exportação de gado vivo, por exemplo, falava que a viagem máxima por via terrestre do EPE [Estabelecimento de Pré-Embarque] até o porto não podia passar de quatro horas. Mais adiante mudaram para oito horas e agora passaram para doze horas. Eu acho exagerado um animal viajar doze horas em via terrestre para entrar dentro de um navio. Esse é um ponto de retrocesso em termos de bem-estar animal. Dependendo de onde o animal vem, das condições de viagem. Provavelmente ele vai entrar no navio cansado e muito estressado. Logo no início da normativa tem um artigo que fala que as recomendações de bem-estar da OIE [Organização Mundial de Saúde Animal] estão sendo levadas em conta. Mas nesse caso não estão, porque, segundo a recomendação da OIE, esse tempo de transporte deveria ser o mínimo e ele não é.

Então o ideal seria exportar de locais mais próximos do porto?

No início, as EPEs tinham esse objetivo, e não somente de organizar os animais que seriam embarcados, de ter a oportunidade de fazer um exame veterinário mais cuidadoso. E eu diria que, talvez, serviria também como um tipo de quarentena para garantir que nenhum animal sairia doente do Brasil, porque não dá para fazer diagnóstico imediato e daí dois ou três dias embarcar, você não sabe se tem uma doença incubando. Esse seria o objetivo, mas, além disso, era colocar os animais perto do porto sim, com a perspectiva de que estariam se recuperando de uma viagem mais longa das fazendas de origem. Com essa nova normativa, isso foi ignorado.

Com a mudança, você não precisa então otimizar a localização dessa EPE?

O que está acontecendo é que estão aproveitando estruturas que já existem. Essa distância de doze horas, por exemplo, contempla quase o Estado de São Paulo inteiro, e desse ponto de vista temos um retrocesso.

E o que você acha das densidades para transporte marítimo especificadas pela normativa? (Clique aqui para conhecer os parâmetros de densidade)

Vamos pegar um animal de 350 kg. Estamos falando de 1,28 m² por animal. É impossível um bovino em uma densidade dessa se levantar e se deitar confortavelmente e também é impossível evitar que ele seja pisoteado pelos outros. Em uma viagem longa de navio, que pode durar duas semanas ou até quase três, deveríamos ter em conta que todos os animais precisam poder deitar confortavelmente ao mesmo tempo e, para isso, o bovino precisa de pelo menos 2,5 m² por cabeça, porque ele ocupa mais do que o espaço do corpo dele para se levantar, vai para frente e para trás. Além disso, no caso de Santos, o espaço médio por animal era de 0,8 m²/cab. Diante dessa diferença, é preciso ver se essa normativa vai pegar, já que traz um aumento significativo desse número.

Qual seria uma densidade adequada?

O número que eu vou falar pode parecer maluco, porque acaba, do ponto de vista econômico, inviabilizando o transporte quando o valor de cada animal no destino é relativamente baixo. Mas na própria legislação do Riispoa [Regulamento e Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal] brasileiro para os currais dos frigoríficos se fala em 2,5 m² para um animal adulto, que tem mais de 350 kg, mas, por exemplo, vamos pegar um animal de 400 ou 500 kg, 2,5 m² é mais do que está proposto aqui para um animal com esse porte. O pessoal do gado leiteiro sabe disso muito bem, porque é elemento importante para dimensionar as baias do free stall, senão a vaca não consegue deitar lá dentro. Esse é um ponto que está sendo ignorado nessa normativa.

Existe um caminho para viabilizar a exportação de animais vivos?

A exportação de gado vivo pode ser feita de várias formas. Animais de alto valor podem ir de avião de primeira classe. Não estou falando contra a exportação de gado vivo, estou falando contra as condições que certos animais de baixo valor comercial são transportados para essa finalidade. Sei que esses números têm respaldo em outros países que usam dados semelhantes, mas isso para mim não justifica. O que está sendo colocado na frente aqui é a questão econômica e a do bem-estar animal está em segundo plano. Seria importante que as pessoas envolvidas nesse negócio assumissem a responsabilidade: isso é o que eu posso fazer, eu sei que prejudica o bem-estar animal, mas tenho outros argumentos, justificativas, para fazer valer a ideia de que a exportação é algo importante para o país, para a pecuária brasileira. Mas me dizer que os animais estão em boas condições de bem-estar, lamento, mas não estão.

Fonte: Portal DBO.

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