O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou nesta segunda-feira (9/11) as normas do regimentos internos do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e do comitê técnico que assessora esse conselho. As normatizações foram publicadas nas portarias Nº 345 e Nº 346 do Diário Oficial da União e passam a vigorar a partir do próximo dia 1º de dezembro.
“O principal objetivo das publicações dos regulamentos é orientar a condução das reuniões e encaminhamento das propostas e decisões do setor cafeeiro no ambiente do Conselho”, diz Sílvio Farnese, diretor de Comercialização e Abastecimento do Mapa.
O Conselho do Café, instância colegiada e deliberativa, tem a finalidade de aprovar políticas do setor cafeeiro e é órgão integrante da estrutura organizacional do Ministério da Agricultura. Outra função do órgão é aprovar o plano de safra para o setor cafeeiro e o programa de produção da exportação de café solúvel, torrado e moído. O colegiado também autoriza a realização de programas e projetos de pesquisa agronômica, mercadológica e de estimativa de safra, entre outras finalidades.
Já o Comitê Técnico tem como objetivo, entre outras, assessorar o Conselho no que se refere ao orçamento e normas para concessão de crédito com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Também sugere propostas para alteração e edição de normas relativas a crédito e a programas e projetos estruturantes e estratégicos para o setor do agronegócio café.
O Comitê Técnico e o Conselho do Café são compostos por representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia e das Relações Exteriores; do Conselho Nacional do Café, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira da Indústria do Café, da Associação Brasileira das Indústrias do Café Solúvel e do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
