Faltando oitenta dias para o encerramento da Operação Verde Brasil 2, de combate aos crimes ambientais na Amazônia Legal, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apresentou as linhas gerais do Plano Amazônia 21/22. A partir de 30 de abril, o plano deve substituir a operação coordenada pelo Ministério da Defesa desde maio do ano passado.
Há ao menos dois meses o Conselho Nacional da Amazônia Legal vem discutindo a continuidade das ações de fiscalização e combate ao desmatamento e a outros ilícitos ambientais na região que compreende a nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). No dia 28 de janeiro, a proposta foi tema de pauta da reunião preparatória que o conselho presidido por Mourão realizou em Brasília.
Hoje, durante uma nova reunião do conselho, Mourão detalhou os quatro eixos de atuação do Plano Amazônia. Entre eles, a concentração de esforços em regiões onde os crimes ambientais são mais comuns. “Levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, ocorrem em 11 municípios que elencamos como área prioritária”, declarou Mourão a jornalistas, após o fim da reunião.
O vice-presidente não informou quais são os 11 municípios, mas revelou que sete deles ficam no Pará; um em Rondônia; dois no Amazonas e um em Mato Grosso. “Concentrando nossos esforços nesta região, teremos condições de obter uma redução significativa dos crimes ambientais”, comentou Mourão, acrescentando que as 11 cidades prioritárias ficam próximas a rodovias e áreas densamente povoadas. “Já as demais áreas da Amazônia nós podemos fiscalizar com menos gente, pois elas ficam em regiões onde só se chega de barco ou avião.”
O Plano Amazônia 21/22 também prevê o aumento da efetividade da fiscalização, o que exigirá o fortalecimento de vários órgãos, como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros. Isto porque, com o fim da Operação Verde Brasil 2, parte dos militares das Forças Armadas que há quase um ano vêm apoiando a ação fiscalizatória deixará de atuar no combate sistemático ao desmatamento.
De acordo com Mourão, uma das alternativas em análise para suprir esta mão de obra seria autorizar os próprios órgãos de controle ambiental e de segurança pública a contratarem pessoal temporário. “Eles atuariam na área administrativa, liberando gente capacitada [que, hoje, está fazendo serviço burocrático] para atuar na área operacional”, disse Mourão, reconhecendo que isto terá que ser aprovado pela área econômica do governo federal.
“Óbvio que estamos nos lembrando que vivemos um momento extremamente difícil na questão fiscal”, frisou Mourão, sugerindo a possibilidade de que doações financeiras de outros países ou mesmo de empresas e investidores possam ajudar a custear ações como estas. “Não temos ainda sequer o Orçamento aprovado […] Mas a questão da contratação de temporários vai ser estudada também pelos ministérios, que podem chegar à conclusão de que, com o pessoal de que já dispõe, têm condições de cumprir sua tarefa.”
Segundo Mourão, a Operação Verde Brasil já custou cerca de R$ 410 milhões aos cofres públicos – “não é uma operação extremamente cara”, disse o vice-presidente. Segundo ele, o risco de a região ficar desprotegida com a desmobilização de parte do efetivo das Forças Armadas é pequeno, já que cada ministério terá tempo para se preparar. A definição de que o prazo final seria em 30 de abril foi anunciada em meados de novembro, quando o governo federal prorrogou a participação dos militares.
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