MPF pede fiscalização de frigoríficos de MT

Medida visa empresas que não firmaram compromisso com controle de origem de carcaças

Quarenta e três frigoríficos de estados da Amazônia Legal, sendo 7 em Mato Grosso, deverão receber fiscalização especial do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama pois ainda não firmaram compromissos públicos de controle da origem de matéria-prima.

Segundo o Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado do Mato Grosso (Sindifrigo), a medida é um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em recomendações enviadas aos órgãos ambientais. O documento lista 13 medidas urgentes para conter o desmatamento e as queimadas registradas na floresta. Entre as providências está a fiscalização nos frigoríficos.

Além de Mato Grosso, devem receber a fiscalização 10 empresas no Acre, 9 no Tocantins, 8 em Rondônia, 3 em Roraima, duas no Amapá, duas no Maranhão, uma no Amazonas e uma no Pará. As recomendações são assinadas pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e pelos procuradores da República que atuam na Amazônia Legal.

Carne Legal

Em 2009, o MPF lançou o projeto Carne Legal, com o objetivo de monitorar e fazer o controle ambiental da cadeia produtiva da pecuária na Amazônia. Mais de 30 empresas que vendem gado, carne ou couro bovinos produzidos na região amazônica já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, um acordo que prevê diversas obrigações, entre elas a de não adquirir gado criado em áreas de desmatamento ilegal ou de fornecedores em desconformidade com a legislação trabalhista e ambiental.

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