A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, na última quinta-feira, o projeto de autoria do governador Mauro Mendes (DEM) para alterar o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). A aprovação ocorreu cerca de uma semana após o Governo do Estado declarar calamidade financeira, o que já havia sido encarado como um sinal de possível taxação ao agronegócio este ano.
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Criado em 2000 pela Lei 7.263, o Fethab possuía, originalmente, a missão de arrecadar divisas para investimento em infraestrutura no Estado. Passou por uma reforma cinco anos depois, quando foram dobradas suas alíquotas e criado um Conselho Diretor com regras para utilização dos recursos do fundo prevendo destinação específica para a infraestrutura rodoviária.
Com a reforma, o governo ampliou ainda mais a base de produtos taxados (que passa a incluir carne, milho e cana de açúcar) e corrigiu as alíquotas sobre os produtos já abrangidos pelo Fundo. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do MT, a intenção do Governo é “ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações”.
Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o volume total que o governo do MT pretende arrecadar este ano com os setores da soja, milho, algodão, gado e madeira pode passar dos R$ 971,98 milhões registrados em 2018 para R$ 1,47 bilhão.
O texto ainda aguarda a sanção do governador.
