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MT: governo mantém isenção de ICMS para produtores de café

Segundo o governo, a medida posterga a cobrança do imposto sobre o estabelecimento que realizar a última revenda do grão

Decreto do governo de Mato Grosso, assinado na semana passada, ratifica a cobrança diferida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café cru, em coco ou em grão no Estado.

A medida, segundo o governo, posterga a cobrança do imposto sobre o estabelecimento que realizar a última revenda do grão. “Em outras palavras, o produtor que vender seu café para a indústria local não vai pagar ICMS”, diz, em nota publicada no site do governo. As mudanças incidem diretamente sobre os produtores da agricultura familiar, responsáveis em 100% pela produção de café no Estado.

Conforme o comunicado, o governo mato-grossense deverá investir na implantação de 125 unidades demonstrativas de café. A meta do Programa MT Produtivo – Café é estimular o plantio de cultivares geneticamente mais resistentes e mais produtivos, saindo de uma produtividade média de 14 sacas por hectare para até 70 sacas. O município de Colniza possui cerca de 15 mil hectares de área dedicada à cafeicultura, sendo responsável por 53% de todo café produzido no Estado.

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