A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) divulgou nota nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, informando que vai pedir a revogação do decreto 9.642/2018. Assinado pelo então presidente Michel Temer, a medida reduziu os descontos sobre a tarifa básica de energia elétrica dos estabelecimentos rurais, elevando os custos de produção no Estado, segundo aponta a Ocesc.
O texto prevê redução de 20% ao ano, a partir de 2019, nos descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo. A decisão, segundo a Ocesc, afeta dois grupos de unidades de consumo: os de fornecimento de alta tensão (acima de 2,3KV), enquadrados no “Grupo A Rural”, e os de baixa tensão (abaixo de 2,3 KV), classificados como “Grupo B Rural”. O decreto também estipula redução nos descontos sobre a energia utilizada no período das 21h30 às 6h, de 10% para 8% no grupo A e de 30% para 24% no grupo B, além de eliminara acumulação desses descontos na tarifa da irrigação e aquicultura noturna..
A organização estima que a medida gere alta de 43% no valor da energia em horário reservado (21h30 – 6h) entre os produtores do “Grupo B Rural”, além da elevação anual de 8,5% no valor da energia elétrica no restante do dia pelos próximos cinco anos. Em seu comunicado, a Ocesc ressalta ainda que o grande oeste catarinense sofre “graves deficiências no fornecimento de energia elétrica que causam pesados prejuízos: estabelecimentos rurais paralisados e com perda de produção e produtividade são ocorrências frequentes na região”.