OMC abre painel sobre restrição da Indonésia ao frango brasileiro

Medida atende a solicitação feita pelo Brasil no início deste mês e pode gerar compensações ao país

A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu hoje, 24 de junho, um painel para investigar as ações de restrição ao frango brasileiro praticadas pela Indonésia. A medida atende a solicitação feita pelo Brasil no início deste mês.

+Brasil aciona OMC contra barreiras impostas pela Indonésia ao frango

Em nota conjunta, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informam a abertura do contencioso e lembram que, em 2017, o Brasil ganhou disputa contra a Indonésia na OMC com prazo até maio do ano passado para os indonésios eliminarem as barreiras contra o frango brasileiro.

“Tendo-se encerrado o período acordado pelas partes para a implementação da decisão da OMC, o Brasil avalia que a Indonésia não lhe deu pleno cumprimento. Nesse contexto, cabe a um painel de implementação examinar, em procedimento mais expedito, se a Indonésia permanece, de fato, descumprindo as disciplinas multilaterais”, afirma o governo brasileiro em nota.

Caso saia vitorioso, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados pelas barreiras comerciais, ou, na ausência de compensações, impor medidas retaliatórias à Indonésia. “Esta nova etapa no contencioso demonstra a disposição do governo brasileiro de se valer de todos os meios disponíveis nas regras multilaterais para assegurar condições justas para as exportações do país”, conclui a nota conjunta do Mapa e do MRE.

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