Termina no dia 16 de janeiro o prazo param o envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).

O objetivo da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil. A última revisão das normas sobre febre aftosa ocorreu em 2007.

Entre as normas que serão atualizadas estão o controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação.

Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes do código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.

O chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali dos Santos, alerta para “a importância da participação de todos os segmentos envolvidos no PNEFA, para que a retirada da vacinação contra a aftosa no Brasil possa avançar”.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do Mapa, pelo endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

Entenda a doença no País

Linha do Tempo

1895

• Primeiro registro oficial de febre aftosa no Brasil na região do Triângulo Mineiro, Minas Gerais, em consequência a importações de animas da Europa;

1909

• Criação do Ministério da Agricultura; 

1950

• Realização da Primeira Conferência Nacional de Febre Aftosa e implantação do Primeiro Programa de Combate à Febre Aftosa implantado no Brasil; 

1951

• Criação do Centro Pan Americano de Febre Aftosa (Panaftosa) sediado no Brasil, em decorrência do reconhecimento da necessidade de ações conjuntas entre os países do Continente americano no combate à doença; 

1963

• O Governo Federal instituiu, no âmbito do Ministério da Agricultura, a Campanha de Combate à Febre Aftosa – CCFA;

1968

• Criado o Projeto Nacional de Combate à Febre Aftosa dando início ao controle sistemático da doença por meio da implantação de infraestrutura laboratorial, treinamento de pessoal e conscientização dos produtores; 

1972

• Criada a Comissão Sul-Americana para Luta Contra Febre Aftosa – COSALFA, uma importante estratégia integradora, de gestão e intervenção regional na luta contra a febre aftosa;

1992

• Implantação do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, com mudanças importantes nas bases estratégicas do programa, prevendo a ampla participação social, regionalização no combate à doença, vacinação sistemática de bovinos e búfalos e outras medidas; 

1998

• Primeiro reconhecimento de zona livre de febre aftosa com vacinação, pelo então Escritório Internacional de Epizootias – OIE, envolvendo os estados do Rio Grande Sul, Santa Catarina e Paraná; 

2006

• Última ocorrência de febre aftosa no Brasil, no Mato Grosso do Sul;

2007

• Reconhecimento internacional da primeira zona livre de febre aftosa sem vacinação, contemplando o estado de Santa Catarina; 

2017

• O Mapa publica o Plano Estratégico do PNEFA, entre suas medidas, prevendo a suspensão completa da vacinação no país e o reconhecimento internacional de país livre de febre aftosa sem vacinação até 2023. O plano está atrasado em relação à proposta inicial.