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Prazo de adesão ao Refis Rural acaba, mas pode ser prorrogado

Caso a MP 842 seja aprovada no Congresso, produtores terão até 31 de dezembro para fazer a adesão

A Medida Provisória nº 834/2018, que prorrogava o Refis do Funrural, perdeu seus efeitos nesta quarta-feira, 10. Isso significa que o produtor rural não tem mais a opção de parcelar o valor devido, com descontos de juros, multas e honorário advocatício. Apesar disso, o prazo de adesão ainda pode ser prorrogado caso a MP 842/2018, que tramita no Congresso, seja aprovada.

A MP 842/2018 foi aceita em Comissão Mista do Congresso Nacional e na Câmara Federal e repassada ao Senado, que a devolveu à Câmara nesta semana por “incorreções materiais” no texto.

Leia mais:

+ Senado devolve MP do Funrural para a Câmara

Em nota, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) orienta os produtores rurais aguardarem a aprovação no Senado da MP 842/2018, que estende até o dia 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e precisa ser convertida em lei até o dia 5 de novembro.

“A Aprosoja recomenda ao produtor esperar a aprovação dessa medida provisória, que deve acontecer na próxima semana. Vamos resolver esta situação. Os produtores não devem se preocupar”, afirmou Bartolomeu Braz Pereira, presidente da entidade, em comunicado.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também lembra em nota que a Receita Federal pode notificar ou autuar os devedores independentemente da tramitação da MP 842/2018.

Fonte: Aprosoja Brasil e Famato.

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