A Procuradoria ajuizou uma ação civil pública para proibir que os produtores rurais de Mato Grosso utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, a medida protege a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, “com efeitos que se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva”.
A ação, sob a modalidade coletiva passiva, foi ajuizada contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa).
“Uma decisão favorável nesse momento é essencial para, ao menos, diminuir os efeitos negativos à saúde humana causados pelo referido princípio ativo, evitando-se a exposição prolongada que gera graves doenças crônicas. A Justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para ao menos mitigar e neutralizar parcialmente o aparecimento de doenças crônicas como o câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados”, alerta a Procuradoria.
“É necessário que vários seres humanos adoeçam e morram ‘comprovadamente’ em razão do glifosato até que venha a sua proibição?”, questionam os autores da ação. A Procuradoria se baseou em pesquisas científicas desenvolvidas pela International Agency for Research on Cancer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o produto pode causar câncer. Na ação é apontada a importância do princípio da precaução.
Por tal princípio, “diante do risco de danos graves e irreversíveis, não se pode deixar de adotar medidas visando prevenir a degradação do meio ambiente e do trabalho”. No caso, mesmo com a ausência de certeza científica absoluta, a exemplo do “provável” carcinogênico citado pela OMS, há inúmeros estudos que mostram os prejuízos causados pelos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana. Além disso, a utilização desses produtos em um sistema aberto (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle.
Não há como enclausurar essas fontes de contaminação e proteger água, solo, ar e os ecossistemas. “De forma difusa e indeterminada, os consumidores e os trabalhadores são expostos a esses venenos, que, de modo geral, estão presentes na alimentação da população e no ambiente de trabalho do agricultor.”
EUA
O herbicida se popularizou no produto da Monsanto chamado Roundup, também conhecido no Brasil como “mata mato”. Após a expiração da patente, passou a fazer parte de vários produtos disponíveis no mercado. As informações são fornecidas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria, que deu prazo de 12 meses para o cumprimento da determinação, devido à larga utilização do princípio ativo no Estado para o combate de ervas daninhas.
‘Sem safra’
“Sem glifosato não tem safra no Brasil”, disse o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan, ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele deu a entrevista após a Justiça no Distrito Federal suspender por um mês, em 2018, a utilização do glifosato no País até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluísse uma reavaliação toxicológica do agrotóxico.
Em agosto deste ano, o Instituto Butantan publicou os resultados de um estudo que mostrou que não há dose segura de alguns agrotóxicos. O glifosato estava entre as substâncias analisadas.
Defesas
“A Ampa não irá se manifestar no momento uma vez que a entidade tomou conhecimento da proibição pela imprensa e está buscando mais informações sobe o assunto”, disse, em nota a entidade. A reportagem tentou contato com a Aprosoja e com a Femato. O espaço está aberto para as manifestações.
