A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo divulgou comunicado no qual informa que todo produtor de citros do Estado, seja ele proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título, deve apresentar até sexta-feira da semana que vem (15/1) os resultados das inspeções realizadas no pomar durante o segundo semestre de 2020.
Conforme a secretaria, o envio das informações deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), em www.gedave.sp.gov.br. Devem ser realizadas, no mínimo, duas inspeções no semestre, sendo uma em cada trimestre.
Mesmo nos casos em que não forem encontradas plantas cítricas com sintomas de doenças, como greening e cancro cítrico, ou tendo sido eliminadas todas as plantas cítricas da propriedade, é preciso preencher o relatório e enviá-lo, pois este procedimento é obrigatório de acordo com a legislação vigente, destaca a secretaria.
O governo paulista salienta que o relatório de inspeção do cancro e do greening é um documento fitossanitário importante que comprova os cuidados que o produtor tem para com seu pomar de citros. Dentre outros documentos ele deve ser apresentado para solicitar a emissão de manifestação sobre o uso de queima controlada e é um dos pré-requisitos para cadastro e manutenção da propriedade no Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o cancro cítrico, que torna viável a comercialização de frutos para outros Estados.
Deixar de informar as inspeções sujeita o produtor a multas que variam de 100 a 500 unidades fiscais do estado de São Paulo (Ufesp). O valor da Ufesp em 2021 é de R$ 29,09.
Deixar de informar as inspeções sujeita o produtor a multas que variam de 100 a 500 unidades fiscais do estado de São Paulo (Ufesp). O valor da Ufesp em 2021 é de R$ 29,09.
